Um pedido de vista adiou, nesta terça-feira (4), a votação, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM), do projeto...
Um
pedido de vista adiou, nesta terça-feira (4), a votação, na Comissão de
Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM), do projeto de decreto
legislativo que autoriza o tratamento psicológico ou a terapia para
alterar a orientação sexual de homossexuais, chamado de “cura gay”. A
comissão aprovou o requerimento de inversão de pauta para votar a
proposta que prevê a suspensão da validade de dois artigos de uma
resolução do Conselho Federal de Psicologia, em vigor desde 1999, que
proíbe os profissionais de participar de terapia para alterar a
orientação sexual e de atribuir caráter patológico à homossexualidade. O
relator do projeto, deputado Anderson Ferreira (PR), leu seu parecer
pela aprovação da proposta sob o argumento de que a resolução fere a
Constituição quando “cerceia” a independência e a liberdade de expressão
dos profissionais. “O presidente da comissão, deputado Pastor Marco
Feliciano (PSC), garantiu que, passado o prazo regimental, o projeto
voltará a ser pautado. “Assim que passar essas duas sessões plenárias o
projeto, com certeza, voltará à pauta. Que se vença no argumento e não
forçação de barra. [A proposta] é um benefício ao direito humano da
pessoa escolher o que ela quer”, argumentou Feliciano.
BN
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