Ação foi proposta pelo Ministério Público do Estado do Acre. Decisão é válida para todo o país. A 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Br...
Ação foi proposta pelo Ministério Público do Estado do Acre. Decisão é válida para todo o país.
A 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco julgou procedente uma ação
civil pública proposta pelo Ministério Público do Acre, e suspendeu os
pagamentos e a adesão de novos contratos à empresa de marketing
multinível Telexfree até o julgamento final da ação principal, sob pena
de multa diária de R$ 500 mil.
De acordo com o MPE, os donos da empresa são suspeitos de montar uma
pirâmide financeira. A decisão foi divulgada no final da tarde desta
terça-feira (18).
Nesta quarta-feira (19) a promotora de Defesa do Consumidor, Nicole
Gonzalez, deu uma entrevista coletiva onde explicou o que levou o MPE a
formalizar a denúncia. De acordo com ela, a Telexfree no Brasil estaria
fazendo o recrutamento de investidores e criando um esquema de pirâmide
sob o disfarce de marketing multinível.
"Existem empresas de marketing multinível já consolidadas no mercado
como a Herbalife, Mary Kay e Tupperware. Elas trabalham com esse
sistema, no caso da Telexfree o interesse não é vender os produtos, mas
recrutar novas pessoas", explica. Ela acredita que cerca de 70 mil
pessoas possuem contratos com a Telexfree no Acre.
Nicole diz que o foco da Telexfree no Brasil não é a venda de produtos
ou serviços, mas a adesão de novas pessoas para alimentar o sistema de
pagamento. Ela argumenta que o suposto produto oferecido pela Telexfree,
um software para realização de ligações pela internet, deve ser
comprado em kits.
"No entanto estamos dia
nte de um software, que no site é só se cadastrar, baixar e pagar para obter. Concluímos que é para mascarar a taxa de adesão", explica. A promotora diz ainda que os pagamentos feitos pela Telexfree na verdade seriam uma espécie de 'recompra' feita pela empresa dos kits. "Se ela recompra significa que não precisa dos divulgadores", enfatiza.
nte de um software, que no site é só se cadastrar, baixar e pagar para obter. Concluímos que é para mascarar a taxa de adesão", explica. A promotora diz ainda que os pagamentos feitos pela Telexfree na verdade seriam uma espécie de 'recompra' feita pela empresa dos kits. "Se ela recompra significa que não precisa dos divulgadores", enfatiza.
Decisão afeta todo o país
Nicole diz que a decisão tomada pela juíza Thaís Borges afeta os
divulgadores da Telexfree em todo o país ou fora dele. Ela diz que a
medida foi tomada para evitar que novas pessoas acabem envolvidas no
esquema e possam se prejudicar. Ela diz ainda que foi efetuado um pedido
de bloqueio das contas bancárias dos sócios administrativos da
Telexfree.
A empresa deverá disponibilizar no prazo de dois dias em sua página,
um “pop-up”, informando sobre a decisão judicial, além de modificar seu
sistema, de modo a não permitir novos cadastros através dos “back
offices“.
A promotora disse que enviou uma cópia da decisão para a Delegacia de
Fraudações e Falsificações (Defa) que investiga a empresa no Espírito
Santo.
Em relação às outras empresas de marketing multinível que surgiram após a
Telexfree, a promotora diz que por enquanto elas não estão sendo
investigadas. Nicole disse que agora o MPE tem até 30 dias para ajuizar a
ação principal.
Informações: G1 Acre
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