Justiça Federal determina perda do cargo do vereador Mario de Ipauaté por recebimento indevido do Bolsa Família

O Ministério Público Federal, através da Subseção Judiciária de Jequié, entrou com uma ação civil pública, por improbidade administrativa...

O Ministério Público Federal, através da Subseção Judiciária de Jequié, entrou com uma ação civil pública, por improbidade administrativa, contra o presidente da Câmara Municipal de Irajuba, Mário Augusto Barbosa Santos, “Mario de Ipauaté” (PP); o motivo: o parlamentar teria recebido de forma indevida valores vinculados ao ”Programa Bolsa Família”, do Governo Federal, na época em que exercia o cargo de vice-prefeito do município. Além de Mário Augusto, também foram acusados pelo MPF os vereadores Edízio de Jesus Franco, Gilmar Santana Moreno, José Carlos Rocha Souza e as esposas de dois deles, Adriana de Oliveira Moreno e Marilene Macedo Franco. A Justiça, através da Juíza Federal Sandra Lopes Santos de Carvalho acatou ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e determinou a perda do cargo por parte do vereador Mario Augusto Barbosa Santos, além do ressarcimento do dano, no montante de R$ 2.310, atualizado com as correções legais, além da suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa civil no valor de 50% do montante recebido irregularmente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, por semelhante prazo de cinco anos. Os outros acusados também foram condenados. A ação foi proposta em dezembro de 2009 pelo MPF em Jequié com base em uma denúncia confirmada, por meio de informações solicitadas à Caixa Econômica Federal (CEF) e à Câmara Municipal de Irajuba. O procurador da República Frederico Paiva, que acatou a denúncia disse os acusados receberam o Bolsa Família por mais de um ano, já que são agentes públicos desde 2005 e, conforme informações da CEF, somente entre 2006 e 2007 deixaram de receber o benefício. A decisão abala os meios políticos da cidade de Irajuba.

(Informações do Blog do Marcos Frahm)