EXCELENTÍSSIMA SENHORA REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE ANTAS – BAHIA TCM – TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTAD...
EXCELENTÍSSIMA SENHORA REPRESENTANTE DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE ANTAS – BAHIA
TCM – TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO
ESTADO DA BAHIA
Coordenação Geral de Saúde Bucal -
CGSB
Entre os meses de janeiro
a julho do corrente ano, este vereador de Antas – BA, juntamente com os
demais abaixo assinado signatário da presente, após data previamente marcada, recebi
de diversas pessoas denuncias que o grupo de trabalho da atual gestão, cometem e
continuam cometendo atos comprovados de exorbitância de poder por parte do
senhor WANDERLEI DOS SANTOS SANTANA (prefeito
municipal) e sua equipe, onde observei o empenho e o esforço de sua parte
no sentido de corrigir vícios notórios e espontâneos praticados pelo poder
executivo com a anuência do senhor prefeito ou por ordem do mesmo, ratifico
abaixo o fato tratado.
1
– Na qualidade de Vereador, sinto-me no dever de levar ao
conhecimento da digníssima
promotora juntamente ao TCM sobre o que está acontecendo
com a unidade odontológica móvel do Projeto Brasil Sorridente. Porque esta unidade móvel tão importante para
o atendimento da população carente da zona rural não está funcionando? O motivo
desta unidade ainda não foi cadastrada
no CNES – Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde órgão
controlador da Secretaria de Atenção e quais as providências tomadas pelo
executivo.
“O Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde
– CNES é a base para operacionalizar os Sistemas de Informação em Saúde, sendo
estes imprescindíveis a um gerenciamento eficaz e eficiente. Propicia ao gestor
o conhecimento da realidade da rede assistencial existentes e suas
potencialidades, visando auxiliar no planejamento em saúde, em todos os níveis
de governo, bem como dar maior visibilidade ao controle social a ser exercido
pela população.
O CNES, visa disponibilizar informações das
atuais condições de infraestrutura de funcionamento dos Estabelecimentos de
Saúde em todas as esferas, ou seja, - Federal, Estadual e Municipal.”
- No Art.
164 da Lei Orgânica deste Município é clara,
“O Município manterá, com recursos próprios,
mediante convênios ou outros meios ao seu alcance atendimento médico
odontológico gratuito, inclusive nas comunidades rurais, podendo utilizar-se de
gabinetes volantes.”
-
Art. 102, Inciso I, da Lei orgânica do Município é clara e objetiva:
- O Prefeito perderá o mandato.
- Alinea
“e”, omitir-se na prática de ato de sua competência ou realizá-lo em desacordo com a
lei.
2
- É inadmissível uma unidade adquirida em “JUNHO 2011”, com recursos do Governo
Federal em parceria com o município, cuja finalidade é atender as pessoas
carentes que não tem condições de fazer seus tratamentos odontológicos e terem
uma vida melhor, até porque o município recebe recursos federais para a
promoção de ações e atendimentos.
Peço
a digníssima
promotora desta
Comarca de Antas-BA, que enderece oficio em caráter de urgência ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Wanderley dos Santos Santana, pedindo informações como atualmente se
encontra o repasse do Governo Federal para manutenção e despesas com a unidade.
Em
respeito às pessoas que precisam de atendimento, esperamos contar com a atenção
deste Ministério Público.
Senhora
promotora, a situação está insustentável em nosso município, o tema aqui
denunciado é fato de fácil comprovação, sabemos das dificuldades desse órgão em
atender a todos que a ele recorre e a nós não resta outra alternativa, sou
indagado o tempo todo pelos munícipes locais sobre minhas atribuições e
providencias com relação aos notórios atos de improbidade, abusos e descasos
perpetrados pela administração pública, notadamente pela Secretaria de Saúde,
como é uma praxe em todos setores e questões que se divergem, temos adotado a
política da ponderação, da sensatez e da conversa, neste momento, há quase cem
dias da posse desta administração, vivemos um clima de tensão psicológica,
esperando pelo pior, infelizmente não estamos conseguindo conviver e suportar a
exorbitância e os caprichos pessoais que tomou conta do prefeito municipal e de
seus assessores, principalmente da senhora ROBERTA FELIX CASTRO FELIX, (secretária
de saúde), como é sabido por toda a comunidade que a saúde de nosso município
está numa situação precária, somos cobrados por respostas, claro que sabemos
sobre o trâmite legal e sua da sociedade local e uma satisfação das
providencias que estão sendo tomadas com relação ao teor da presente,
sento-me honrado em cumprir com as recomendações deste ministério e contar com
a parceria contumaz de vossa senhoria, atenciosamente.-
-
Justificativa -
Antas : Gabinete odontológico móvel
A falta de
gestão para no tempo um dos mais incríveis absurdos da administração pública em
Antas. Muitos se
queixam de que não recebem recursos do Governo Federal, mas muitas coisas que
os municípios recebem não são colocadas em benefício da população.
É o caso do Gabinete Móvel
Odontológico, projeto Brasil Sorridente do governo federal. Com capacidade para
atender em média, 350 pessoas por mês, a unidade odontológica móvel do Projeto
Brasil Sorridente do Governo Federal é composta por cadeira odontológica, kit
de pontas – conhecido popularmente como motorzinho, cadeira, refletor, raio-X
odontológico.
As unidades também possuem
ar-condicionado, pia para lavagem de mãos, reservatórios de água, armários e,
acoplado ao veículo, uma espécie de carroceria para o transporte do gerador que
fornece energia ao consultório móvel.
Receberam as unidades
apenas 10 municípios da Bahia entre eles está nossa querida Antas, esta
contemplação aconteceu em junho de 2011. E até a Presente data esta Unidade não
foi utilizada a beneficio da população localizado em áreas rurais isoladas,
além do mais todos os meses são repassadas verbas do Governo Federal para manutenção.
Cabe ao prefeito apenas contratar o dentista e auxiliar. O Ministério da Saúde
ameaça retomar o veículo e enviá-lo a outro município para cumprir a sua
finalidade. Fato é que não pode ser falta de recursos. Será que tudo
relacionado à saúde do povo tem que ser na base do “NÃO FUNCIONA”? Seria
incompetência, desinteresse ou leniência? Quando é mesmo que Antas voltará a
sorrir?
Antas,
BA., 14 de agosto de 2013
José Lenivaldo Andrade Mário
de Souza Feliz
Vereador
– PDT Vereador –PDT
Euvaldo
Nunes de Carvalho
Vereador -PSB
João José de Carvalho José
Celso Felix de Castro
Vereador – PDT Vereador
– PDT
Da redação, Rodrygo Ferraz
%2005.44.00_7affae45.jpg)
