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Cícero Dantas-BA: Após Obras na Avenida ACM, trânsito fica caótico avalia PM

Publicado por Rodrygo Ferraz em sexta-feira, 24 de outubro de 2014

A Redação do site CARLINO SOUZA, a pedido da população do município de Cícero Dantas-BA, foi nesta segunda-feira (20/10/2014) realizar uma visita no município citado para confirmar que o trânsito da Avenida ACM, que recentemente foi reformada e asfaltada, está um caos. O trânsito intenso ocasionado por obras na Avenida ACM, tem sido alvo constante de reclamações de motoristas que passam diariamente pelo local.

Procuramos as autoridades do município para relatar sobre esse fato, e um policial militar, nos confirmou que espera ajuda da prefeitura para controlar o trânsito do município, e ainda afirmou “O trânsito piora drasticamente na segunda-feira, pois é o dia da feira municipal, ficando impossível apenas a Policia Militar, exercer a segurança pública do município em geral”.

Segundo o policial, uma alternativa para controlar essa situação e não pôr em risco a vida dos munícipes é a prefeitura municipal convocar os Guardas Municipais aprovados no concurso público de 2013, mas o mesmo faz uma ressalva “O prefeito também não pode apenas convocar os guardas e os colocar para fazer patrulha na segurança pública sem um devido treinamento e sem equipamentos para enfrentar situações de riscos diariamente”. E o policial termina seu pronunciamento comentando sobre o Estatuto Federal das Guardas Municipais, “que este permite o porte de arma de fogo dos guardas municipais e lhes dão poder de policia para agir diretamente em defesa dos cidadãos, mas que para isso é preciso que a prefeitura exerça sua função e contribua significativamente para a segurança pública dando assistência aos Guardas Municipais, e os organizando conforme diz o estatuto (Lei. Nº 13.022/2014)”.

Sabe-se também que desde que foi realizado o concurso público o Poder Legislativo cobra a convocação dos Guardas Municipais, tanto é que já foi debatido diversas vezes entre eles em plenário.

Também é sabido que a convocação apenas dos guardas não resolve o problema, como bem falou o policial militar, a prefeitura tem que dar assistência e organizar devidamente a estrutura da Guarda Municipal de Cícero Dantas, estive olhando os servidores municipais, e atualmente não existe nenhum cargo efetivo de Guarda Municipal, os que têm atualmente são VIGILANTES, e muitos deles estão lotados em colégios.

Conversando com alguns desses Vigilantes, um deles me disse que a prefeitura não paga os 30% sobre atividades perigosas, ou seja, está desrespeitando a Portaria 1.885/2013 do Ministério do Trabalho e Emprego, que estabeleceu uma norma regulamentadora dizendo que os Guardas Municipais e os que têm funções similares, devem receber 30% sobre atividades perigosas.

Varias cidades em nossa região possui Guardas Municipais que trabalham efetivamente na segurança pública, e pode servir como exemplo da efetividade que tem uma Guarda Municipal estruturada.

A pergunta que fica é: A prefeitura não está pagando nem os 30% aos vigias, que é obrigação do ente público pagar, como vai tem competência para estruturar essa Guarda Municipal?

O único consenso que se pode chegar é que a população de Cícero Dantas está desamparada de segurança pública e a prefeitura não faz nada para resolver esse problema. Devem está esperando os acidentes terrestres acontecer para tomarem as devidas providencias, e em vez de prevenir, vão remediar.


Redação do Site Carlino Souza. Foto: Ilustrativa
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