Ofício nº 0232/2015 Paripiranga, 20 de março de 2015. Excelentíssima Senhora DILMA VANA ROUSSEFF M.D. Presidente da República...
Ofício nº 0232/2015
Paripiranga, 20 de março de 2015.
Excelentíssima Senhora
DILMA VANA ROUSSEFF
M.D. Presidente da República Federativa do Brasil
Palácio do Planalto
Brasília – DF
Senhora Presidente
A Faculdade AGES, localizada no município de Paripiranga, a 360 km de Salvador e 100 km de Aracaju, instituição de Ensino Superior pioneira na região nordeste da Bahia e centro-sul de Sergipe, há 13 anos, vem atendendo 65 municípios, inclusive de Alagoas e Pernambuco, num raio de 500 km, com 23 cursos de graduação, 2 de pós-graduação lato sensu e PRONATEC com aproximadamente sete mil estudantes matriculados em 2015-1.
Com a missão de contribuir para o desenvolvimento sustentável da região e melhoria da qualidade de vida das pessoas, através da Educação Superior, procurou sempre conquistar uma posição de destaque no meio acadêmico, seguindo de forma pontual as diretrizes do Ministério da Educação, bem como modelos e pensadores da educação superior admirados pelo mundo.
Sua missão inspira grandes desafios, dentre eles a superação do preconceito com a interiorização do Ensino Superior, ainda que convivendo com os maiores problemas do país, baixa autoestima das pessoas, ausência de cultura de formação superior. Trata-se de uma IES com identidade acadêmica bem definida, projeto pedagógico inovador com destaque para a prática de método ativo de ensino, excelentes instalações, quadro de professores com 76% de mestres e doutores, contratados com dedicação exclusiva e motivados para a missão de educar e reconhecimento social.
A soma desses fatores projetou a imagem da Instituição como excelência para a região, comprovada nas avaliações oficiais, seja nas visitas in loco, CPCs, ENADE e IGCs, mantendo, assim, o conceito 4 (quatro) por três anos consecutivos.
Por acreditar no projeto de desenvolvimento do país, impulsionado pela força da Educação Básica e Superior, recentemente corroborado pelo slogan da Presidência da Republica como “Pátria Educadora”, ao perceber que no Nordeste e grande parte do Brasil faltarão professores da Educação Básica nos próximos 10 anos para educar as nossas crianças e formar os cidadãos das próximas gerações, considerando que os
cursos de licenciaturas do país de IES públicas e privadas estão se esgotando por falta de candidatos e que até as classes desprovidas de condições financeiras – mesmo com os incentivos do Governo Federal de pagar as mensalidades nas IES privadas sem ressarcimento após assumirem a docência –, não se sentem motivadas para ingressar em cursos superiores de formação de professores, resolvemos discutir e propor à região o FORMED – Programa para Formação de Professores para a Educação Básica. As ações tiveram início com a sensibilização dos estudantes da terceira serie do ensino médio sobre a importância das licenciaturas para a sociedade (como profissão) e os incentivos do governo com o financiamento de cursos, assim como com as possibilidades de emprego nos próximos anos.
Percebeu-se que o pagamento das mensalidades pelo MEC não foi suficiente para garantir o ingresso nos cursos de licenciaturas e fomentar o interesse da população devido o elevado nível de pobreza, pois, não obstante sem pagar mensalidades, faltam-lhe recursos para alimentação, deslocamento até a faculdade e material didático, embora contando com recursos de laboratórios e biblioteca.
Visando fortalecer o programa, a instituição deliberou contribuir com alojamento para aqueles que precisavam do deslocamento e permanência na cidade durante a semana, bem como articular o transporte com as prefeituras e conceder vale refeição para estudantes em situação de extrema pobreza.
Confirmada a boa aceitação da região formada pelos 65 municípios, o FORMED contribuiu para autorização de 9 cursos de licenciaturas, inclusive Matemática, Física e Química. Enquanto as demais IES fechavam cursos de licenciaturas por falta de estudantes, a Faculdade AGES avançou de 80 alunos nos cursos de formação de professores para 3.026 matriculados, sendo que 75% são contemplados pelo FIES, 15% bolsistas do PROUNI e PREDU (Programa de bolsas do município) e apenas 10% pagam as mensalidades com recursos próprios.
Importante frisar que alguns aspectos contribuíram para esse resultado, dentre eles o incentivo do MEC na gestão do Ministro Fernando Haddad, com a dispensa do ressarcimento do FIES para licenciados no exercício do magistério no serviço publico e o pronunciamento da Presidente da República, em que manifestou o desejo de dobrar o salário dos professores em 2015 e a esperança da “Pátria Educadora”.
O sucesso do projeto e o bom conceito da Faculdade AGES provocaram o desejo das pessoas de ingressarem no ensino superior, com solicitação coletiva por 8 prefeitos da região para credenciamento de campi em seus municípios.
Considerando que a cidade de Paripiranga, onde está localizada a Faculdade AGES, possui apenas 7 mil habitantes e a impossibilidade de receber novos estudantes, por falta de estrutura, deliberou-se pela abertura de mais 15 cursos de licenciaturas em municípios próximos, todos em fase final de autorização pela SERES.
A comunidade acadêmica atendida hoje nos cursos de licenciaturas, somada aos ingressantes, dará sustentação à formação de crianças e jovens nos próximos 10 anos em todas as áreas do saber, principalmente em Pedagogia, Física, Química e Matemática, onde reside a maior deficiência de docentes. Vale ressaltar que os egressos do Ensino Médio, em parte dos estados da Bahia e de Sergipe, não se apropriam de conhecimentos de Física e Química por falta de professores qualificados e, nas demais áreas, contam com aproximadamente 63% de educadores sem habilitação ou formação em nível superior.
Com base no exposto, sabendo da dimensão dos problemas por que vem passando o país nos últimos dias e que a defesa das licenciaturas pouco foi evidenciada pela sociedade e representantes do segmento da Educação Superior, vimos mostrar, na certeza de sensibilizar Vossa Excelência sobre a necessidade de o Ministério da Educação levantar dados que retratem a realidade dos programas de formação de professores da educação básica em todas as regiões do país, mas com especial atenção para o Nordeste.
Reafirmo, com segurança, que somente as classes com baixo poder aquisitivo, ainda de forma tímida, se dispõem a ingressar nos cursos de licenciaturas, mesmo sem as condições necessárias para financiar a mensalidade, o deslocamento, a alimentação e o material didático.
Importante afirmar, também, a necessidade social para todos os cursos de bacharelado, sobretudo no interior, tendo em vista a lentidão para a Educação Superior chegar à região e se transformar num grande benefício para os nordestinos. Acreditando que o nosso apelo será apreciado por Vossa Excelência e toda a equipe de governo, inclusive pelo Ministério da Educação, e que estamos contribuindo para o cumprimento da Meta 15 do PNE: elaborar e implementar a “política nacional de formação dos profissionais da educação”, certamente uma das prioridades mais centrais para o Brasil ser uma pátria educadora, distinguimos algumas ações que, se implementadas, amenizarão e contribuirão para a superação do momento difícil vivido pela educação do país, especialmente pelo nordeste da Bahia e centro-sul de Sergipe.
- Definição de critérios que levem em consideração o baixo nível da Educação
Básica para ingressantes nos cursos de licenciaturas no processo seletivo dos financiamentos (FIES e PROUNI). Acreditamos que 300 pontos no ENEM garantiria um bom numero de ingressantes sem comprometer a qualidade dos cursos superiores, considerando a alta complexidade do exame.
- Garantia de financiamento pelo FIES e PROUNI, com prioridade para as licenciaturas, sem ressarcimento dos valores financiados pela União após a conclusão do curso, quando no exercício do magistério, independente se na rede pública ou privada de ensino.
- Concessão de Ajuda de Custo, em espécie, para estudantes com elevado nível de problema para custeio com alimentação, mormente, material didático e deslocamento, ainda que seja exigida uma contrapartida com trabalhos sociais em sua comunidade ou envolvimento em projetos acadêmicos.
- Que a comprovação da necessidade do financiamento seja objetiva, consistente, porém, com documentos ao alcance dos estudantes, com o mínimo de burocracia.
Respeitosamente,
Prof. José Wilson dos Santos
Diretor
P.S.: Ofício encaminhado a Vossa Excelência com cópia para o Ministro da Educação.
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