Deputado Pedro Tavares solicita retirada de pauta divisão territorial dos municípios de Adustina e Fátima

O deputado estadual Pedro Tavares participou da audiência realizada pela Comissão de Assuntos Territoriais e Emancipação, presidida pelo ...

O deputado estadual Pedro Tavares participou da audiência realizada pela Comissão de Assuntos Territoriais e Emancipação, presidida pelo deputado Zó (PCdoB), que deu continuidade à discussão sobre a “Divisão Territorial” de municípios baianos. Conforme catalogação do IBGE, no último senso, reclamadas por gestores, cujos municípios sofreram perdas de repasse no Fundo de Participação dos Municípios – FPM, em virtude de a população ter sido subtraída. 

Pedro Tavares em seu pronunciamento durante a sessão, disse que o grande problema da perda populacional está nos limites territoriais, o mapeamento realizado pela SEI (Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia), pode ter confundido os limites, “desta forma, mudando os distritos e povoados de cidades e a perda da população influencia diretamente na redução das transferências governamentais, como FPM (principal renda da maioria dos municípios), SUS, ICMS, compensações financeiras (royalties petróleo), e outros programas de governo (PAC), já que os repasses estão relacionados a quantidade de habitantes.” Alertou a parlamentar. 

O deputado ressaltou não admitir que uma pessoa que tenha nascido num certo lugar, tenha sua naturalidade alterada por interesses políticos territoriais ou possíveis erros cometidos por agentes do órgão competente na realização do último senso demográfico. Ele solicitou ao presidente da mesa, que retirasse da pauta de votação os municípios de Adustina e Fátima do Território Semiárido Nordeste II, para que, através da discussão lógica e do entendimento, permaneçam inalterados os limites territoriais dos municípios. "Sabendo que a SEI reuniu-se com os gestores dos dois municípios e visitou as comunidades, vendo que as ações de ambos estão presentes nos limites de divisas, desta forma peço ao senhor presidente que retire de pauta Adustina e Fátima". afirmou Pedro Tavares.

Com informações do Deputado Pedro Tavares