O juiz Antônio Fernando de Oliveira, titular da Vara dos Feitos da Fazenda Pública, determinou a notificação do município de Ribeira do P...
O juiz Antônio Fernando de Oliveira, titular da Vara dos Feitos da Fazenda Pública, determinou a notificação do município de Ribeira do Pombal para se manifestar sobre os pedidos liminares formulados nos autos da Ação Popular nº 8000801-77.2015.8.05.0213, ajuizada pelos vereadores Alessandro Calasans e Sérgio da Oficina, no último dia 15/12/2015. O prefeito Ricardo Maia Chaves de Souza foi notificado pelo oficial de justiça nessa segunda-feira (21/12).
Com base em farta prova documental, os autores populares apontam a existência de um esquema diabólico de gatunagem de dinheiro público na prefeitura pombalense, num processo de licitação que envolve três empresas de fachada, uma das quais é representada pela esposa de um famoso motoboy de Ribeira do Pombal. Segundo os vereadores, somente à empresa operada pela esposa do motoboy, o prefeito Ricardo Maia Chaves de Souza teria pago quase R$ 1 milhão, por 9.500 diárias, num período de 380 dias úteis.
A narrativa oferecida à Justiça ainda dá conta de que os processos de liquidação e pagamento das despesas impugnadas, no total de R$ 918.583,00 (novecentos e dezoito mil, quinhentos e oitenta e três reais), não comprovam a prestação dos serviços contratados, revelam que a empresa pertencente à mulher do motoboy emitiu notas frias e não dispunha dos veículos necessários para atender às 9.500 diárias, no período investigado. Ademais, há casos de pagamento de locações em que os mesmos veículos foram locados simultaneamente para secretarias diferentes, ensejando pagamento em duplicidade.
Os autores populares esclarecem que parte da encrenca se encontra ajuizada na Justiça Federal, e que em breve as demais empresas envolvidas no esquema criminoso também serão investigadas e processadas. Na parte que cabe à Justiça estadual processar e julgar, além do prefeito Ricardo Maia, alguns vereadores, altos agentes da cúpula administrativa, dentre os quais secretários municipais, membros da comissão de licitação, estão sendo chamados a se defender, por conta da relação direta de seus cargos com o esquema de corrupção.
Com base em farta prova documental, os autores populares apontam a existência de um esquema diabólico de gatunagem de dinheiro público na prefeitura pombalense, num processo de licitação que envolve três empresas de fachada, uma das quais é representada pela esposa de um famoso motoboy de Ribeira do Pombal. Segundo os vereadores, somente à empresa operada pela esposa do motoboy, o prefeito Ricardo Maia Chaves de Souza teria pago quase R$ 1 milhão, por 9.500 diárias, num período de 380 dias úteis.
A narrativa oferecida à Justiça ainda dá conta de que os processos de liquidação e pagamento das despesas impugnadas, no total de R$ 918.583,00 (novecentos e dezoito mil, quinhentos e oitenta e três reais), não comprovam a prestação dos serviços contratados, revelam que a empresa pertencente à mulher do motoboy emitiu notas frias e não dispunha dos veículos necessários para atender às 9.500 diárias, no período investigado. Ademais, há casos de pagamento de locações em que os mesmos veículos foram locados simultaneamente para secretarias diferentes, ensejando pagamento em duplicidade.
Os autores populares esclarecem que parte da encrenca se encontra ajuizada na Justiça Federal, e que em breve as demais empresas envolvidas no esquema criminoso também serão investigadas e processadas. Na parte que cabe à Justiça estadual processar e julgar, além do prefeito Ricardo Maia, alguns vereadores, altos agentes da cúpula administrativa, dentre os quais secretários municipais, membros da comissão de licitação, estão sendo chamados a se defender, por conta da relação direta de seus cargos com o esquema de corrupção.
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