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Polícia Civil interrompe processo de adoção ilegal de recém-nascido em Jeremoabo/BA


Após denúncia, a Delegacia Territorial de Jeremoabo BA agiu prontamente e. após diligências, evitou um possível processo de adoção ilegal de um recém-nascido aqui no município.

A ação, ocorrida hoje (24) e foi realizada juntamente com integrantes do Conselho Tutelar e o bebê foi localizado e entregue ao Conselho Tutelar para as medidas administrativas previstas na lei 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente.

Foi efetuado o registro da ocorrência, Instauração do Inquérito Policial, oitiva de pessoas e nenhum dado pode ser divulgado em atendimento a preceitos legais

A adoção ilegal é considerada crime, conforme artigo 242 do Código Penal, prevendo pena de reclusão de dois a seis anos.

Mais uma ação eficiente da equipe do Delegado Dr. Ailton no cumprimento de mais uma missão.

Ascom DPT

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