Os Territórios do Sisal, Semi-Árido
Nordeste II e Litoral Norte são os mais recentes a terem o trabalho de
campo concluído para atualização das suas divisas intermunicipais. A
Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI),
autarquia da Secretaria do Planejamento (Seplan), realiza o trabalho em
parceria com o IBGE, e segundo o técnico da SEI, Mazzo Santos, esta é a
principal atividade para delimitação das fronteiras intermunicipais. Nos
Territórios do Semi-Árido Nordeste II e Sisal, a campanha de campo se
encerrou no dia 08 de maio, e no Litoral Norte, no dia 04 de maio.
O Trabalho de Campo consiste no envio de
equipes formadas por técnicos da SEI e do IBGE para constatação da
realidade vivenciada pela população nas áreas limítrofes dos municípios
visitados e identificação de quais municípios administram as localidades
em questão. Para isso, é feito um planejamento antes da partida das
equipes e, chegando ao local, o projeto é apresentado aos representantes
dos municípios e se dá início aos trabalhos.
Após esta etapa, todo material colhido é utilizado para confecção dos
mapas e do memorial descritivo. O próximo passo é a apresentação dos
resultados às prefeituras para verificar se todos estão de acordo com as
modificações propostas, antes de encaminhar o anteprojeto para a
Assembléia Legislativa.
Historicamente, a Bahia tem convivido
com áreas de litígio por conta da defasagem da Lei de Divisão
Territorial do Estado da Bahia, que é de 1953. Essa lei determinava que a
atualização dos limites intermunicipais fosse realizada de cinco em
cinco anos, o que nunca aconteceu. Naquela época, a Bahia tinha cerca de
150 municípios, atualmente são 417. A dinâmica territorial, econômica e
social do estado da Bahia resultou na criação de novos municípios a
partir de legislações isoladas. Muitas vezes essas leis individuais não
obedeciam a critérios técnicos, trazendo definições imprecisas, omissões
de fronteiras, superposição de áreas, dentre outras inconsistências.
A importância de se atualizar os limites
intermunicipais do estado está em garantir que os repasses de recursos
federais sejam feitos em conformidade com a população assistida por
determinado município, a realização de serviços e obras de todos os
órgãos da administração pública e a construção de índices e dados
socioeconômicos mais fundamentados, além de proporcionar segurança
jurídica aos gestores municipais.
(Fonte: SEI)
