A mudança na lei não é somente para motociclistas que sejam flagrados empinando. Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada poderá ser penalizado com 6 meses até 3 anos de reclusão, com direito a fiança.
Antes da alteração na lei, o infrator respondia apenas a um (TCO) Termo Circunstanciado de Ocorrência, crime de menor relevância e pagava apenas multa.
Com as mudanças na legislação de transito, que entrou em vigor no ultimo dia 19 de abril, aumenta também punição e diminuem as brechas para motoristas embriagados que causarem acidentes com vítimas no trânsito.
Delegado não poderá mais determinar fiança nesse caso. A alteração define que motoristas bêbados enquadrados na lei de trânsito por homicídio culposo (sem intenção de matar) cumpram pena de 5 a 8 anos de prisão, além de o direito de dirigir suspenso ou proibido.
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