Numa decisão assinada pelo Juiz de Direito da Vara Crime da Comarca de Cícero Dantas-BA, Paulo Ramalho Pessoa de Andrade Campos Neto, concedeu Medidas Protetivas de Urgência, com base na Lei Maria da Penha, em desfavor de Judicael Xavier de Matos.
A decisão atende à representação feita pelo Delegado da Polícia Civil do Município de Fátima-BA, que tem como base a denúncia feita por uma mulher, de identidade preservada, que se apresentou como ex-companheira de Judicael, afirmando que conviveu com mesmo por um período de cinco anos, estando há 10 meses separados, e que em julho do corrente ano, o suspeito teria enviado mensagens para a vítima com tom ameaçador. Além disso, os autos apontam que a vítima teria sido agredida pelo autor, que é um político conhecido em Cícero Dantas-BA.
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Em sua decisão, o magistrado determinou: “Afastamento do lar em que vive a vítima, até ulterior deliberação deste juízo; o acusado não poderá aproximar-se de qualquer local onde, porventura, estejam a vítima, guardando sempre uma distância superior a 300 metros de onde elas estejam; se, por algum acaso, qualquer uma delas estiver se aproximando do agente, DEVERÁ ESTE SE RETIRAR DO LOCAL, evitando qualquer tipo de aproximação a menos de 300 metros (procurar outro caminho, sair na direção contrária, ou seja, qualquer que seja a situação, deverá o acusado se precaver e ELE PRÓPRIO se retirar); Proibição de entrar em contato com a vítima, ainda que por telefone ou mensagens de texto”.
Kael Xavier como é conhecido foi candidato a prefeito pela oposição cicerdantense em 2020, ficando em segundo lugar, numa eleição apertada, obtendo 9.498 votos (47,63%). Atualmente o nome do político é dado como certo na disputa nas eleições 2024 no referido município.
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