Nesta terça-feira (22), a Câmara de Vereadores de Adustina colocou em votação dois importantes projetos de lei voltados aos profissionais da educação e aos agentes comunitários de saúde e endemias, ambos aprovados por unanimidade.
O primeiro projeto de lei autoriza o rateio dos precatórios do antigo FUNDEF, destinando 60% dos recursos aos profissionais da educação. O parecer da comissão responsável foi favorável à divisão do valor, garantindo que o montante seja destinado aos profissionais do magistério.
O segundo projeto, de lei complementar nº 08/2024, estabelece uma parcela extra anual para os agentes comunitários de saúde e endemias. Assim como o projeto relacionado ao FUNDEF, o parecer da comissão foi favorável, e o benefício foi aprovado.
Durante a sessão, o presidente da Câmara, Gilberto Soldado, destacou a importância da consideração que a Casa Legislativa tem pelos profissionais da educação, embora tenha mencionado a baixa participação dos professores na votação, com apenas quatro presentes. Em contraste, os agentes de saúde e endemias compareceram em grande número, reforçando seu interesse nos temas debatidos.
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Os projetos foram protocolados na Câmara no dia 16 de outubro e, apesar de haver um prazo até dezembro para serem votados, o presidente enfatizou a celeridade com que a Casa Legislativa conduziu o processo, garantindo a aprovação em tempo hábil para beneficiar as categorias envolvidas.
As medidas aprovadas representam um avanço significativo tanto para os profissionais da educação quanto para os agentes comunitários, assegurando recursos e reconhecendo a relevância de seu trabalho para a população de Adustina.
Da redação Rodrygo Ferraz - DRT 6195/BA.
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