A condução de um concurso público realizado pelo Município de Jeremoabo entrou definitivamente no radar da Justiça. Em despacho claro e objetivo, a Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cível, Comercial, Fazenda Pública e Registros Públicos determinou que a Prefeitura e a banca examinadora apresentem, em até 72 horas, a lista completa dos candidatos aprovados, com identificação detalhada.
A ordem judicial não surge por acaso. Ela é resultado de uma Ação Popular, movida por Antenor Idalécio Lima Santos, instrumento usado quando o cidadão entende que o interesse coletivo está sendo ameaçado — neste caso, pela falta de transparência em um concurso público, processo que deveria ser, por natureza, absolutamente claro e acessível à população.
O despacho evidencia que as informações não estavam suficientemente esclarecidas nos autos, o que levou o Judiciário a intervir diretamente, exigindo dados objetivos. Quando a Justiça precisa cobrar aquilo que deveria ser público desde o início, o sinal de alerta está aceso.
Ainda mais grave: o juiz determinou a publicação de edital de citação, com prazo de 30 dias, convocando os candidatos aprovados que ainda não participam do processo. A medida demonstra que o caso pode ter alcance coletivo e impacto direto sobre direitos de terceiros, ampliando a gravidade da situação.
O despacho também prevê a nomeação de curador especial caso haja silêncio ou omissão dos citados — uma providência extrema, utilizada quando existe risco de prejuízo à ampla defesa. Em outras palavras, o Judiciário já trabalha com a hipótese de ausência de respostas, o que só reforça o clima de desconfiança em torno do caso.
Após essas etapas, o processo retornará ao Ministério Público, antes de seguir para saneamento e possível julgamento antecipado, dependendo das informações apresentadas pela Prefeitura e pela banca.
Concursos públicos não são favores, nem moeda política. São instrumentos constitucionais que exigem legalidade, impessoalidade e moralidade. Quando esses princípios são colocados em dúvida, cabe à imprensa cumprir seu papel: fiscalizar, questionar e informar.
Agora, a bola está com a Prefeitura de Jeremoabo. O prazo corre, a decisão é clara e a população aguarda respostas — não versões, não notas genéricas, mas documentos, nomes e critérios.
Seguiremos acompanhando.
Da redação Rodrygo Ferraz - DRT 6195/BA.
