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TCM aprova com ressalvas as contas das prefeituras de Antas, Coronel João Sá, Mucugê

Na sessão desta quinta-feira (15/10), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas das prefeituras de Antas, Coronel João Sá, Mucugê e Sebastião Laranjeiras, da responsabilidade de Wanderlei dos Santos Santana, José Romualdo Souza Costa, Ana Olímpia Medrado e Luciana Leão Muniz, respectivamente, todas relativas ao exercício de 2014.

O relator, conselheiro José Alfredo Dias, multou o prefeito de Antas em R$ 2.500,00 pelas falhas contidas no relatório e determinou o ressarcimento aos cofres municipais do montante de R$ 432.226,65, com recursos pessoais, sendo: R$ 425.095,05 pela ausência de comprovação de despesa; R$ 5.118,60 pelo pagamento a servidores de remuneração superior ao valor do subsídio mensal do prefeito; e R$ 2.013,00 pela não apresentação de processos de pagamento.

O conselheiro Paolo Marconi, relator das contas de Coronel João Sá, aplicou multa de R$ 6 mil ao gestor pelas irregularidades praticadas e registradas no parecer.

O relator das contas de Mucugê e Sebastião Laranjeiras, conselheiro Raimundo Moreira, multou a prefeita Ana Olímpia em R$ 3 mil e determinou o ressarcimentos aos cofres municipais da quantia de R$ 3 mil, com recursos pessoais, pela ausência de comprovação da efetiva prestação do serviço, e aplicou duas multas à prefeita Luciana Muniz, sendo a primeira no valor de R$ 2.500,00 pelas falhas contidas no relatório e outra de R$ 36 mil, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, pela não redução da despesa com pessoal.

Cabe recurso da decisão.

Assessoria de Comunicação
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
TCM aprova com ressalvas as contas das prefeituras de Antas, Coronel João Sá, Mucugê TCM aprova com ressalvas as contas das prefeituras de Antas, Coronel João Sá, Mucugê Reviewed by Rodrygo Ferraz on 10/16/2015 Rating: 5