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Prefeitura de Adustina (BA) gasta quase 20 milhões de janeiro até agosto

Publicado por Rodrygo Ferraz em sexta-feira, 15 de setembro de 2017

O que foi feito com os dezenove milhões seiscentos e quarenta e cinco mil setecentos e setenta e um reais e trinta e quatro centavos que entrou nos cofres públicos da prefeitura municipal de Adustina de janeiro a agosto de 2017?. O povo quer saber da verdade.

É dever da prefeitura informar a população, com clareza, sobre como é gasto o dinheiro público. A prefeitura deve prestar contas à população e publicar suas contas de forma simples em local visível e de fácil acesso para todos os cidadãos. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, art. 48 e 49, a prefeitura deve, ainda, incentivar a participação popular na discussão de planos e orçamentos. E cabe a você, cidadão, fiscalizar se tudo isso está sendo feito.

De acordo com o art. 2º, Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, a prefeitura deve comunicar por escrito aos partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais com sede no município a chegada da verba federal em um prazo máximo de dois dias úteis. Caso esses deveres não estejam sendo cumpridos, o cidadão poderá acionar a Câmara Municipal que tem a obrigação de fiscalizar a prefeitura.

Informações: BB

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