Manifestações políticas estão proibidas em Antas, Cícero Dantas, Fátima, e Novo Triunfo
O juiz eleitoral Dr. Renato Caldas do Valle Viana, da 82ª Zona, que engloba os municípios baianos de Cícero Dantas, Fátima, Novo Triunfo e Antas, deferiu uma tutela de urgência pleiteada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) para suspender manifestações políticas que gerem aglomerações de pessoas, durante o atual período eleitoral.
Na ação, o MPE se baseia no Parecer Técnico COE Saúde nº20/2020 do Comitê Estadual de Emergência em Saúde, que traz orientações de medidas sanitárias para as Eleições 2020 na Bahia, em decorrência do atual quadro de pandemia da Covid-19.
Diante disso, o Ministério Público solicitou a tutela de urgência para a proibição de eventos presenciais como comícios, passeatas e caminhadas; de carreatas acompanhadas por pessoas a pé; da distribuição de panfletos, folhetos, adesivos, e outros impressos durante as carreatas; e do desfile de mais de três pessoas em veículo aberto.
Na petição, aparecem como requeridos as coligações Cícero Dantas é da Nossa Gente, Unidos por Fátima, O Progresso Continua e Unidos pelo Bem de Antas, além dos seguintes partidos: PSB, PSD, PSC e PP.
Todas as quatro solicitações do MPE foram atendidas pelo juiz Renato Caldas, que ainda estipulou uma multa de R$ 30 mil a cada requerido na ação inibitória por cada descumprimento que porventura seja praticado. O magistrado ainda lembra na decisão, que a inobservância às medidas sanitárias e a aglomeração irregular podem caracterizar crime tipificado no artigo 347 do Código Eleitoral (“recusar alguém cumprimento ou obediência a diligências, ordens ou instruções da Justiça Eleitoral ou opor embaraços à sua execução”).
Por fim, o juiz também destacou que durante as carreatas, o transporte de pessoas em “caçambas” de picapes é uma conduta vedada pela legislação de trânsito, e por isso comporta multa e retenção do veículo, conforme prevê o artigo 235 do Código de Trânsito Brasileiro. Todos os representados na ação serão notificados, para que caso queiram, apresentem sua defesa no prazo legal.
Sertão em Pauta
Manifestações políticas estão proibidas em Antas, Cícero Dantas, Fátima, e Novo Triunfo
Reviewed by Rodygo Ferraz
on
10/29/2020
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