Adustina-BA: Prefeitura Municipal declara situação de emergência

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ADUSTINA, ESTADO DA BAHIA. Decreta: Art. 1º. Fica declarada Situação de Emergência n...

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ADUSTINA, ESTADO DA BAHIA.

Decreta:

Art. 1º. Fica declarada Situação de Emergência no Município de Adustina, no Estado da Bahia, pelo prazo de 90 (noventa) dias, com o objetivo de restabelecer a normalidade dos serviços públicos internos e externos de saúde, educação, transporte e infra-estrutura básica de competência do Poder Público Municipal.

Art. 2º. O prazo referido no artigo anterior poderá ser prorrogado por mais um período, caso seja reconhecido a sua necessidade pela autoridade competente.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 03.01.2013. Adustina, 03 de janeiro de 2013.

José Aldo Rabelo de Jesus
Prefeito Municipal

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(Fonte: Diário Oficial do Município)