Pedido de vista adia votação do projeto da 'cura gay'

Um pedido de vista adiou, nesta terça-feira (4), a votação, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM), do projeto de decreto legislativo que autoriza o tratamento psicológico ou a terapia para alterar a orientação sexual de homossexuais, chamado de “cura gay”. A comissão aprovou o requerimento de inversão de pauta para votar a proposta que prevê a suspensão da validade de dois artigos de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia, em vigor desde 1999, que proíbe os profissionais de participar de terapia para alterar a orientação sexual e de atribuir caráter patológico à homossexualidade. O relator do projeto, deputado Anderson Ferreira (PR), leu seu parecer pela aprovação da proposta sob o argumento de que a resolução fere a Constituição quando “cerceia” a independência e a liberdade de expressão dos profissionais. “O presidente da comissão, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC), garantiu que, passado o prazo regimental, o projeto voltará a ser pautado. “Assim que passar essas duas sessões plenárias o projeto, com certeza, voltará à pauta. Que se vença no argumento e não forçação de barra. [A proposta] é um benefício ao direito humano da pessoa escolher o que ela quer”, argumentou Feliciano. 

 

BN