Plenário do Senado aprovou, na
quinta-feira (11), o projeto de Lei de Conversão (PLV) que amplia
benefícios para agricultores do Nordeste em razão da quebra de safra
devido à estiagem. A medida vai beneficiar ainda os produtores
participantes do programa Garantia-Safra, com o direito a um adicional
de até R$ 560, referente à safra 2011/2012.
No plenário, o senador Walter
Pinheiro (PT/BA) destacou as prioridades às emendas acatadas que ampliam
os benefícios dos agricultores, em relação ao texto original. “Destaco a
proposta de estender os benefícios a todos os produtores rurais do
Nordeste, enquanto o texto original da MP beneficiava apenas os
agricultores que participam do Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar”, ressaltou.
Pinheiro lembrou ainda que a questão
do tratamento da dívida dos produtores recebeu igual tratamento, como
já havia ocorrido quando da apreciação da MP 565, já convertida em lei.
“É fundamental garantir uma nova forma de tratamento da dívida, como
mantida a supressão da execução judicial na MP 565. Uma vez que o
agricultor se posicione dizendo que quer renegociar, a ação judicial
será suspensa e uma vez materializado a negociação o processo judicial
se extingue”, lembrou Pinheiro.
A ampliação do desconto e do limite
dos valores das dívidas contraídas também foram pontos comemorados por
Pinheiro. “A MP 610 passa a variar com descontos de 85% a 40% e foi
também retirada a barreira de limite de 15 mil [reais] para 35 mil
[reais], estendendo o benefício”, apontou.
Pinheiro também destacou a garantia
do produtor se beneficiar da renegociação da dívida independente da
instituição financeira, ou fonte, como também foi garantido na MP
anterior. “É importante ter nesta MP o mesmo tratamento que já havíamos
dado em relação ao “mix” de instituições financeiras, garantindo aos
produtores renegociar suas dívidas, independente da fonte da origem do
financiamento e não uma única fonte,” lembrou.
Bocão News
