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Salvador, Bahia · Sexta-feira
25 de Outubro de 2013 Ano · XCVIII · No 21.271 |
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Atos
aprovados em 21 de outubro de 2013
CÂMARA DE
EDUCAÇÃO BÁSICA
Relatora
Conselheira: Maria Alba Guedes Machado Mello
Processos
CEE nºs – 0068515-7/2011 e 0021755-2/2012
Assunto:
Renovação de Autorização para Funcionamento de Curso Normal Médio do Colégio
Municipal de Adustina, Regularização de Vida Escolar e Extinção da etapa Ensino
Médio – Prefeitura Municipal de Adustina – Adustina - Ba
PARECER
CEE nº 226/2013
Conclusão
e Voto:
Ante o
exposto, somos de parecer que este Conselho Estadual de Educação:
a) Renove
a Autorização da Educação Básica, etapa Ensino Médio — Formação de Professores
Modalidade Normal, pelo período de 02 (dois), a partir de 2013 no Colégio
Municipal de Adustina, localizado na Rua João Gonzaga de Menezes s/n, município
de Adustina, Bahia, tendo como mantenedora a Prefeitura Municipal de Adustina
com CNPJ 16.298.929/0001-89;
b) renove
a Autorização da Educação Básica, etapa Ensino Fundamental (5ª a 8ª série) com
fins exclusivos de Regularização da Vida Escolar, pelo período de 2006 a 2010;
c)
convalide os estudos realizados, com aproveitamento, pelos educandos da
Formação de Professores, Modalidade Normal, conforme Ata de Resultados Finais,
constantes neste Processo, pelo período de 2006 a 2011;
d)
considere válidos os estudos dos alunos matriculados na Educação Básica -
Formação de Professores, Modalidade Normal, no ano 2012 pelo quanto dispõe o
parágrafo único do Art. 9º combinado com o Art.16º, da Res. CEE 037/2001.
e) aprove
o Regimento Escolar, com as alterações às fl.05-73, do anexo II;
f) aprove
as Matrizes Curriculares fl.07, anexo I e
fl. 03, anexo II; e
g)
considere extinta a etapa Ensino Médio da Educação Básica, a partir de 2007.
RESOLUÇÃO
CEE Nº 111/2013
Renova a
Autorização para Funcionamento da Educação Básica, etapa Ensino Médio -
Formação de Professores na Modalidade Normal, por dois anos, a partir de 2013,
no Colégio Municipal de Adustina, município de Adustina/BA e aprova as
alterações no Regimento Escolar.
O
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhes conferem as
Resoluções CEE- Nº 037/2001 e 160/2000 e, tendo em vista o Parecer Conclusivo
CEE Nº 226/2013, exarado nos Processos CEE Nºs 0068515-7/2011 e 0021755-2/2012,
RESOLVE:
Art. 1º
Renovar a Autorização da Educação Básica, etapa Ensino Médio — Formação de
Professores Modalidade Normal, pelo período de 02 (dois), a partir de 2013 no
Colégio Municipal de Adustina, localizado na Rua João Gonzaga de Menezes s/n,
município de Adustina, Bahia, tendo como mantenedora a Prefeitura Municipal de
Adustina com CNPJ 16.298.929/0001-89.
Art.
2º - Renovar a Autorização da Educação Básica, etapa Ensino Fundamental (5ª a
8ª série) com fins exclusivos de Regularização da Vida Escolar, pelo período de
2006 a 2010Diário Oficial
