A construção do Plano Municipal de Educação aconteceu através de planejamento contínuo, permeado por um processo de reflexão, de exame e de análises estratégicas. Tendo como alicerce as diretrizes da Lei do Plano Nacional de Educação, nº 13.005/2015, com base no diagnóstico da educação nacional, sendo assim distribuídas:
1ª – Erradicação do Analfabetismo.
2ª – Universalização do atendimento escolar.
3ª – Superação das desigualdades educacionais.
4ª – Melhoria na qualidade do ensino.
5ª – Formação para o trabalho e para cidadania.
6ª – Promoção do princípio da gestão democrática da educação.
7ª – Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do país.
8ª – Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto, que assegure atendimento as necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade.
9ª – Valorização dos profissionais da educação.
10ª – Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos e a sustentabilidade sócio ambiental.
Essas diretrizes são resultados de amplos acordos e consensos, construídos em discussões de grupos, organizações e classes sociais.
A identificação e a classificação dos problemas da educação foram discutidas de forma bem clara para que este processo viesse a ter êxito.
A conquista do plano não pertence à administração pública contemporânea, mas sim ao município como um todo.
O plano deverá ser aprovado por Lei, nesta próxima segunda-feira 22/06, na Câmara Legislativa Municipal, garantindo mais uma vez a tramitação democrática e participativa de toda a população adustinense.
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