No ultimo dia 29 de novembro de 2016 as 11:00 horas, nas sala de audiências do Fórum, na comarca de Cícero Dantas - BA, com a presença do...
No ultimo dia 29 de novembro de 2016 as 11:00 horas, nas sala de audiências do Fórum, na comarca de Cícero Dantas - BA, com a presença do juiz José de Souza Brandão Netto e do promotor de justiça doutor Artur Rios e o advogado das representadas doutor Vanderlan Freire, foi realizada uma Audiência unificada de apresentação, instrução e julgamento das jovens menores de 18 anos, flagradas no ultimo sábado dia 26 de novembro, em posse de uma “SUB METRALHADORA” arma essa que teria sido roubada na fuga de presos ocorrida no ultimo dia 18 de novembro na carceragem da delegacia de policia civil de Cícero Dantas.
Após ouvida dos envolvidos, foi julgado procedente o pedido formulado na representação e por consequência aplicada a menor de XX a medida Sócioeducativa de internação em estabelecimento educacional por prazo indeterminado “ sugestão 2 anos” com reavaliação semestral mediante apresentação de relatórios técnicos, elaborados pela unidade competente.
Quanto a outra menors, mãe de um bebê de 2 meses, foi aplicada a medida sócio educativa de prestação de serviços a comunidade pelo prazo de 1 ano, iniciando dia 05 de dezembro do ano em curso, por 8 horas semanais.
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