Prefeito de Heliópolis (BA) tem contas rejeitadas pelo TCM

Na sessão desta terça-feira (04/12), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da Prefeitura de Heliópolis, da responsabilid...

Na sessão desta terça-feira (04/12), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da Prefeitura de Heliópolis, da responsabilidade de Ildefonso Andrade Fonseca, referentes ao exercício de 2017. O prefeito, em seu segundo mandato, extrapolou mais uma vez o limite máximo para gastos com pessoal, o que comprometeu o mérito das contas. O gestor ainda foi multado em R$32.400,00, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais pela não recondução da despesa ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Também foi aplicada uma multa de R$7 mil pelas demais irregularidades identificadas nos relatórios.

O conselheiro substituto Cláudio Ventin, relator do parecer, constatou que a despesa total com pessoal foi realizada no montante de R$14.602.255,43, que corresponde a 54,16% da receita corrente líquida do município no exercício, superior, portanto, ao limite de 54% estabelecido na LRF.

A receita arrecadada pelo município de Heliópolis alcançou o montante de R$27.401.861,68 e as despesas realizadas foram de R$27.852.821,81, o que indica um déficit orçamentário de R$450.960,13, configurando desequilíbrio das contas públicas.

Em relação às obrigações constitucionais e legais, o prefeito aplicou 28,11% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo exigido é 25%. No pagamento da remuneração dos profissionais do magistério foi investido um total de 77,56% dos recursos advindos do FUNDEB, sendo o mínimo 60%. E nas ações e serviços de saúde foram aplicados 17,32% dos recursos específicos, também superando o percentual mínimo de 15%.

Cabe recurso da decisão.

Acompanhe o Rodrygo Ferraz também pelo InstagramTwitter™ e pelo Facebook

Acidente$type=three$author=hide$comment=hide$rm=hide

Nome

Acidente,588,Adustina,761,Alagoas,1,Antas,49,Bahia,1,Brasil,4,Canudos,3,Ceará,1,Cícero Dantas,104,Classificados,18,Cobertura,10,Concursos,41,Coronel João Sá,24,Cultura,1,Desaparecido,1,Downloads,159,Economia,31,Educação,91,Entretenimento,216,Entrevista,18,Esporte,13,Esportes,77,Eventos,427,Famosos,3,Fátima,86,ger,1,Geral,351,Heliópolis,36,Internacional,6,Jeremoabo,5,Justiça,266,Lagarto,1,Maranhão,1,Mundo,282,Notícias,2198,Novo Triunfo,8,Novo Triúnfo,1,Ocorrência,18,Paraíba,1,Paripiranga,217,Pedro Alexandre,4,Pernambuco,1,Piauí,1,po,1,Poço Verde,19,pol,1,policia,8,Polícia,2817,Política,868,Regional,5,Religião,43,Ribeira do Pombal,12,Rio Grande do Norte,1,Saúde,85,Seca,9,Sergipe,1,Sertão,7,Simão Dias,14,Sítio do Quinto,97,VC no Rodrygo Ferraz,3,Vídeo,13,
ltr
item
RODRYGO FERRAZ - Jornalismo Linha Dura para cobrar Soluções.: Prefeito de Heliópolis (BA) tem contas rejeitadas pelo TCM
Prefeito de Heliópolis (BA) tem contas rejeitadas pelo TCM
http://www.portalalerta.com.br/wp-content/uploads/2018/12/Ildefonso-Andrade-Fonseca.jpg
RODRYGO FERRAZ - Jornalismo Linha Dura para cobrar Soluções.
https://www.rodrygoferraz.com.br/2018/12/prefeito-de-heliopolis-ba-tem-contas.html
https://www.rodrygoferraz.com.br/
https://www.rodrygoferraz.com.br/
https://www.rodrygoferraz.com.br/2018/12/prefeito-de-heliopolis-ba-tem-contas.html
true
7660377457155439858
UTF-8
Todas as postagens carregadas VER TUDO Leia mais... Responder Cancelar Excluir De Início PÁGINAS POSTAGENS Ver tudo VEJA TAMBÉM LABEL ARQUIVO PESQUISAR TODAS AS PUBLICAÇÕES Não foi encontrada nenhuma correspondência de postagem com sua solicitação Voltar para o início Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sab Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agostp Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez just now 1 minute ago $$1$$ minutes ago 1 hour ago $$1$$ hours ago Yesterday $$1$$ days ago $$1$$ weeks ago more than 5 weeks ago Follow THIS PREMIUM CONTENT IS LOCKED STEP 1: Share to a social network STEP 2: Click the link on your social network Copy All Code Select All Code All codes were copied to your clipboard Can not copy the codes / texts, please press [CTRL]+[C] (or CMD+C with Mac) to copy Índice