O prefeito de Santa Brígida, Carlos Clériston Santana Gomes, conhecido como “Gordo de Raimundo” (PT), foi obrigado nesta segunda-feira (24) a remover peças publicitárias institucionais divulgadas no Instagram e Facebook do município. A determinação da juíza eleitoral Janaína Medeiros Lopes atende a solicitação realizada pelo promotor Moacir Silva do Nascimento Júnior, em representação apresentada contra o prefeito.
No documento, o promotor de Justiça registra que a divulgação das peças neste momento contraria o que dispõe a legislação eleitoral. “A lei proíbe a autorização e a veiculação, pelas esferas administrativas cujos cargos estejam em disputa, de publicidade institucional nos três meses que antecedem a eleição”, explica Moacir Nascimento.
O promotor acrescenta que, desde o dia 15 de agosto 2020, publicidade institucional não pode ser feita, qualquer que seja o seu conteúdo, ressalvadas situações de grave e urgente necessidade, mediante prévia autorização da Justiça Eleitoral.
BN
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