Mais uma vez ele ignorou as leis eleitoral e se deu mal. Imagem que circulou nas Redes Sociais Pensando que enganaria a Justiça Eleitoral, o...
Mais uma vez ele ignorou as leis eleitoral e se deu mal.
Imagem que circulou nas Redes Sociais
Pensando que enganaria a Justiça Eleitoral, o prefeito Carlinhos sobral (MDB) manteve o slogan de governo nas placas de obras e nas redes sociais. Como resultado disso foi OBRIGADO a excluir todas as publicações erradas e placas com propagandas de obras, sob as penas da lei.
O prefeito utilizou das páginas oficiais do Município em redes sociais, site eletrônico e no Instagram pessoal, para fazer posts que desequilibram o pleito eleitoral que se aproxima, realizando publicidade dos atos da sua gestão em período vedado pela norma eleitoral.
Diante o Diretório Municipal do Partido Social Democrático requereu uma tutela antecipada determinando que o representado, sob pena de multa diária a ser aplicada pelo esse juízo:
1) Se abstenha de autorizar ou manter no período vedado publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral;
2) Exclua das páginas oficiais do Município em redes sociais e site eletrônico, toda publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos;
3) Retire imediatamente as placas das obras públicas que contém o slogan da gestão do representado;
4) Seja impedido, a título de tutela inibitória, de toda e qualquer publicidade institucional que contrarie as legislações em vigor, em período vedado, por meio da internet ou qualquer outra forma.
O representante também requereu a exclusão das páginas oficiais do Município em redes sociais
e site eletrônico, toda publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas
dos órgãos públicos.
A questão trazida nos autos refere-se à violação ao art.83, inciso VI, alínea “b”, da Res.-TSE n.
23.610/2019.
A pena de multa é de R$ 100,00 (cem reais) por hora,
em caso de descumprimento, além do crime de desobediência; bem como retire ou oculte das
placas das obras públicas o slogan da sua gestão, no prazo de 03 dias, sob pena de multa diária
de R$ 2.000,00 (dois mil reais) em caso de descumprimento, além do crime de desobediência.
