Governo quer MP para garantir auxílio de R$ 400 em dezembro

Sem a aprovação da PEC dos Precatórios, Executivo usará recursos remanescentes do extinto Bolsa Família O governo federal deve publicar uma ...


Sem a aprovação da PEC dos Precatórios, Executivo usará recursos remanescentes do extinto Bolsa Família

O governo federal deve publicar uma MP (Medida Provisória) nesta semana para conseguir os recursos necessários para efetuar o pagamento de R$ 400 a todos os beneficiários do Auxílio Brasil já em dezembro.

Segundo o texto em elaboração pelo Executivo, será utilizado um orçamento remanescente do extinto Bolsa Família para que as famílias atendidas pelo novo programa recebam o valor que foi prometido pelo presidente Jair Bolsonaro.

A MP deve ser divulgada antes de sexta-feira (10), data em que o governo federal começa os pagamentos deste mês do Auxílio Brasil. Em novembro, cerca de 15 milhões de famílias foram contempladas pelo programa, que teve um ticket médio de R$ 217,18.

A Medida Provisória foi a solução encontrada pelo Palácio do Planalto para garantir o valor de R$ 400 às famílias atendidas pelo Auxílio Brasil diante das dificuldades para a aprovação no Congresso Nacional da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios, que abriria espaço dentro da folha orçamentária do Executivo para o governo gastar mais com o programa social mediante o parcelamento das dívidas da União reconhecidas pela Justiça e modificações no teto de gastos públicos.

A PEC foi aprovada no Senado na semana passada, mas o texto da proposta sofreu alterações em relação ao que recebeu o aval da Câmara e precisará ser analisado pelos deputados mais uma vez. Com isso, dificilmente a PEC será promulgada a tempo de o governo conseguir a folga necessária no Orçamento para fazer o pagamento de R$ 400 já neste mês.

De todo modo, o Executivo segue contando com a PEC para manter as parcelas de R$ 400 ao longo de 2022, visto que os recursos liberados pela MP só poderão ser utilizados neste mês. No texto da Medida Provisória, o governo vai destacar que o valor do Auxílio Brasil ao longo do ano que vem poderá ser definido pelo presidente via decreto. Para isso, o Planalto acredita na folga orçamentária de cerca de R$ 106,1 bilhões que será viabilizada com a aprovação da PEC.

Fonte: R7

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