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Prefeitura de Coronel João Sá/BA compra terrenos ao tio e chefe de Gabinete do Prefeito

  Conforme, destacado na publicação do Professor Marcelão, em suas Redes Sociais, a Prefeitura de Coronel João Sá desembolsou quase R$ 2,5 m...

 

Conforme, destacado na publicação do Professor Marcelão, em suas Redes Sociais, a Prefeitura de Coronel João Sá desembolsou quase R$ 2,5 milhões em aquisições de terrenos de "propriedade" do tio e Chefe de Gabinete do Prefeito Carlos Sobral.

Segundo o Marcelão, "esse 𝙢𝙤𝙙𝙪𝙨 𝙤𝙥𝙚𝙧𝙖𝙣𝙙𝙞 vem sendo praticado desde 2019, onde a Prefeitura, por meio de Decretos de Declaração de Utilidade Pública, desapropria e compra esses terrenos para a construção de obras".

Ainda, na publicação, relata que "o Prefeito se utiliza do Decreto-Lei nº 3.365/1941 para violar o ART. 37, XXI, com os artigos 2º e 24º, X, da Lei Federal 8.666/93 [Lei de Licitação] e, por fim, o ART. 15, da Lei Orgânica do Município de Coronel João Sá".


O Professor Marcelão descobriu que no período 2019/2021, o Município adquiriu, junto ao tio do Prefeito, um total de 06 [seis] terrenos que custaram, aos cofres públicos do Município, o montante exato de R$ 2.481.672,00 [dois milhões, quatrocentos e oitenta e um mil e seiscentos e setenta e dois reais].

Inclusive, traz à tona que o terreno comprado para construir um CONJUNTO HABITACIONAL, no Bairro Sanharol, foi pago com RECURSOS DO FUNDEB.

Ainda, esclarece que, para mais detalhes, gravará um vídeo onde vai trazer o detalhamento de todas essas aquisições dos terrenos.

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Acontece que, conforme colocado pelo Professor Marcelão, essa prática fere os princípios da Administração Pública: LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE e MORALIDADE. Com isso, os envolvidos incorrem em CRIME DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, capitulado nos artigos 10 e 11, da Lei Federal nº 8.429/1992.


Por fim, declarou que "o fato já foi, devidamente, informado às AUTORIDADES COMPETENTES, sob a forma de DENÚNCIA". No caso, o Professor Marcelão nos confirmou que as denúncias foram feitas junto ao TCM/BA e aos Ministérios Públicos: FEDERAL e ESTADUAL.

Da redação Rodrygo Ferraz - DRT 6195/BA.


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