Vitória Histórica! STF enterra tentativa de golpe na Câmara de Paripiranga e mantém Rivaneide na Presidência

Brasília — Em uma decisão que ecoa a força da Constituição e reafirma a independência do Poder Legislativo, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a anulação da eleição da Mesa Diretora da Câmara de Paripiranga/BA, garantindo a permanência da vereadora Rivaneide Alves Carvalho na presidência da Casa.

A liminar foi concedida pelo ministro Cristiano Zanin, relator da Reclamação Constitucional nº 79.181, que enxergou evidente violação ao entendimento consolidado pelo STF no Tema 1.120 da Repercussão Geral, que protege os atos internos das Casas Legislativas contra interferências indevidas do Judiciário.

A decisão é clara e categórica: o regimento interno foi seguido, e a eleição foi legítima. A tentativa de desqualificar o processo eleitoral na Câmara, orquestrada por interesses contrariados, foi barrada no mais alto tribunal do país.

"Não cabe ao Judiciário anular deliberações internas das Câmaras Municipais apenas por interpretação diversa das normas regimentais", afirmou Zanin, em tom firme na decisão.

A Câmara Municipal de Paripiranga havia sido alvo de decisão do Tribunal de Justiça da Bahia, que anulou a eleição da Mesa sob a alegação de irregularidades ligadas à situação do vereador Alexandre Magno, preso antes da posse. O TJ-BA havia determinado a realização de uma nova eleição, impondo a posse de suplente.

O Supremo, no entanto, reconheceu a violação grave ao princípio da separação dos poderes e restabeleceu a ordem democrática, blindando a autonomia do Legislativo municipal.

Agora, qualquer tentativa de refazer a eleição da Mesa Diretora está proibida até o julgamento definitivo no STF.

Essa decisão histórica fortalece o Estado Democrático de Direito, assegura a estabilidade política de Paripiranga e envia um recado direto: não se brinca com a vontade da maioria e nem com a independência dos Poderes.

Com a vitória no STF, Rivaneide Alves Carvalho segue firme na presidência da Câmara, liderando o biênio 2025-2026 com legitimidade e respaldo constitucional.

Paripiranga assiste a um marco que ficará registrado na história: a democracia venceu!

Da redação Rodrygo Ferraz - DRT 6195/BA