A Justiça Eleitoral marcou para o próximo dia 10 de março de 2025, às 15 horas, no Fórum de Nova Soure, a audiência de instrução da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura fortes indícios de abuso de poder político durante o ano eleitoral de 2024, atribuídos ao prefeito Marquinhos.
A ação, que tramita na Justiça Eleitoral, é considerada uma das mais graves previstas na legislação eleitoral, pois pode resultar na cassação do mandato, caso fique comprovado que o gestor utilizou a máquina pública para desequilibrar o pleito e influenciar a vontade do eleitorado.
O que está em jogo
A AIJE aponta um conjunto robusto de condutas que, segundo a acusação, teriam sido praticadas em pleno ano eleitoral, com uso direto de programas, eventos e benefícios custeados com recursos públicos, em benefício da candidatura à reeleição.
Segundo a petição, as ações teriam sido realizadas fora das exceções legais previstas pela Lei das Eleições, configurando condutas vedadas e abuso de poder político, com potencial para comprometer a normalidade e a legitimidade do processo eleitoral.
Audiência decisiva- A audiência de instrução será o momento em que testemunhas serão ouvidas, documentos analisados e provas aprofundadas. Especialistas em direito eleitoral destacam que essa fase é determinante para o convencimento do juízo. Caso a Justiça Eleitoral entenda que houve gravidade suficiente nas condutas, a legislação permite:
- Cassação do mandato do prefeito e do vice,
- Declaração de inelegibilidade,
- Anulação dos votos, podendo inclusive resultar em nova eleição.
Presunção legal e impacto político
Embora o processo ainda esteja em curso e não haja decisão final, o simples avanço da AIJE para a fase de instrução já provoca forte repercussão política no município. Nos bastidores, aliados e adversários reconhecem que o caso coloca o mandato sob escrutínio direto da Justiça. A Justiça Eleitoral tem reiterado, em decisões anteriores, que não é necessário comprovar mudança no resultado da eleição, bastando a gravidade das circunstâncias para caracterizar o abuso.
Próximos passos
Após a audiência do dia 10 de março, o processo seguirá para alegações finais e posterior julgamento. Até lá, o cenário permanece em aberto — mas com uma certeza: o futuro político do prefeito Marquinhos passa, agora, pelo crivo rigoroso da Justiça Eleitoral.
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