O Ministério Público da Bahia (MP-BA) prorrogou o prazo do inquérito civil que investiga, há nove anos, possíveis atos de improbidade administrativa relacionados ao acúmulo irregular de cargos públicos na administração municipal de Cícero Dantas.
A 3ª Promotoria de Justiça de Cícero Dantas divulgou a prorrogação em publicação no Diário Oficial da Justiça nesta quinta-feira (27). Segundo o órgão, embora a apuração tenha sido iniciada em 2017, ainda são necessárias diligências consideradas essenciais antes da definição dos próximos passos.
O Inquérito Civil nº 656.9.122073/2017 busca identificar servidores que estejam ocupando mais de um cargo público de forma irregular, em possível violação às normas constitucionais e aos princípios da administração pública. A investigação também apura se essas acumulações teriam resultado em pagamentos indevidos ou causado prejuízos aos cofres públicos.
A apuração integra um conjunto de procedimentos conduzidos pela 3ª Promotoria de Justiça, que também investiga o ex-prefeito Helânio Calazans em outros inquéritos, entre eles um relacionado às contas públicas (nº 656.9.106249/2017) e outro que apura possíveis irregularidades e superfaturamento na reforma do Colégio Municipal Monsenhor Galvão (nº 656.0.74066/2014).
Caso as suspeitas sejam confirmadas, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais ou extrajudiciais, incluindo eventual ação civil pública e pedido de ressarcimento aos cofres públicos.
A reportagem procurou o MP-BA para saber se há previsão para a conclusão dos inquéritos e aguarda posicionamento do órgão.
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