Próxima etapa é criação de uma comissão especial para analisar denúncia. Câmara autoriza processo, mas julgamento final caberá ao Senado F...
Próxima etapa é criação de uma comissão especial para analisar denúncia.
Câmara autoriza processo, mas julgamento final caberá ao Senado Federal
A decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de acolher o
pedido de impeachment apresentado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior, foi iniciado formalmente no Congresso o processo para afastar a chefe do Executivo do cargo.
Entenda abaixo os próximos passos do rito do processo:
Leitura
Após o acolhimento do pedido, Eduardo Cunha deverá ler a denúncia no
plenário da Câmara, em sessão imediatamente seguinte, e enviar o
documento a uma Comissão Especial.
Comissão Especial
A Comissão Especial se reunirá 48 horas depois de criada para eleger
seu presidente e relator. Em 10 dias, emitirá parecer sobre requisitos
formais da denúncia, se ela deve ser ou não ser objeto de deliberação.
Dentro desse período, o colegiado poderá realizar diligências que julgar
necessárias ao esclarecimento da denúncia.
A Comissão será composta por deputados federais de todos os partidos.
Cada legenda terá número de deputados proporcional ao tamanho de sua
bancada na Câmara que poderão se manifestar sobre a denúncia.
Notificação da presidente
A Câmara deverá enviar uma notificação à presidente Dilma Rousseff
para que ela, "querendo", se manifeste numa defesa escrita no prazo de
10 sessões ordinárias, realizadas no plenário com presença mínima de 51
deputados.
Análise pela Comissão Especial
Vencido o prazo, com ou sem manifestação da presidente, a Comissão
Especial terá mais cinco sessões para elaborar o parecer. Este parecer
deverá concluir pelo deferimento ou indeferimento do pedido de
autorização para abertura de processo.
Votação no Plenário da Câmara
Após a análise pela Comissão Especial, o parecer é enviado ao Plenário
da Câmara no prazo de duas sessões. O documento será discutido e a
votação, em turno único, deverá ser nominal – cada deputado é chamado
pelo nome para dizer "sim" ou "não" ao afastamento.
São necessários 2/3 da Câmara, ou 342 deputados, para que seja aprovado
o parecer. Se não houver esse mínimo de votos, o processo de
impeachment é arquivado.
Defesa
Se o pedido for aprovado, Dilma Rousseff
será notificada para contestar as acusações em 20 dias. Depois desse
prazo, a Comissão Especial poderá tomar depoimentos de testemunhas,
ouvir os autores do pedido de impeachment e a própria presidente.
A Comissão Especial terá então que proferir em 10 dias um novo parecer
sobre a procedência ou improcedência do pedido. Publicado o parecer, o
processo entra na pauta da Câmara e será submetido a duas discussões,
com intervalo de 48 horas entre uma e outra.
São necessários 2/3 da Câmara, ou 342 deputados, para que seja aprovado
o parecer. Se não houver esse mínimo de votos, o processo de
impeachment é arquivado.
Com o pedido aprovado, Dilma Rousseff é afastada da Presidência por 180 dias e o vice Michel Temer assume o cargo até o final do processo.
Senado
A Câmara apenas autoriza a abertura do processo. O julgamento em si da
presidente da República caberá ao Senado, que deverá ser comunicado em
duas sessões.
Uma vez autorizado o Senado a processar, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) notifica a presidente Dilma Rousseff para comparecer em data prefixada para julgamento.
Julgamento
O julgamento é conduzido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) – atualmente o ministro Ricardo Lewandowski.
Ele lerá o processo e ouvirá testemunhas. Haverá debate verbal e o
presidente do STF elabora um relatório da denúncia e das provas da
defesa e da acusação.
Para tirar o mandato da presidente, são necessários votos de 2/3 do
Senado, isto é, 54 senadores. Se o julgamento for pela absolvição, a
presidente retoma o cargo. Se for pela condenação, a presidente fica
inelegível e perde de uma vez o cargo. O vice-presidente assume o cargo
em caráter definitivo.
Por G1
Por G1
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