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Jeremoabo/BA: Juiz mantém inelegibilidade de Antonio Chaves, Diana e Josemar em nova sentença


O Juiz Eleitoral da 51ª. Zona Eleitoral Paulo Eduardo de Menezes Moreira, em nova sentença em 21.09.2021, volta a condenar os Srs. Antonio Chaves (candidato a Prefeito); a Sra. Edriane Santana dos Santos (candidata a vice-prefeita) e Josemar Lima Muniz (Secretário Municipal de Educação).

Pela sentença, foi declarada a inelegibilidade dos investigados para as eleições que se realizarem nos 08 (anos) anos subsequentes ao pleito suplementar de 2018 e ainda aplicar, a cada um dos requeridos indicados a pena de multa no montante equivalente a 10.000 (dez mil) UFIRs, equivalente a R$ 37.053,00 (trinta e sete mil e cinquenta e três reais).

Destaque-se que ainda não há muito a comemorar pela parte autora da Ação de Investigação Judicial Eleitoral visto que a medida é válida apenas quando do julgamento do Tribunal Regional Eleitoral.

As penalidades já haviam sido determinadas pelo Dr. Leandro Ferreira de Moraes, Juiz de Direito Eleitoral da Comarca de Jeremoabo BA em 01.10.2019 e, em julgamento realizado em 02.06.2020, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia anulou a sentença proferida pelo Juiz.

Após recursos, o TRE devolveu os autos para a Comarca de Jeremoabo BA para novo julgamento em primeira instância, o que ocorreu agora. Ou seja, tudo volta ao mesmo percurso. Agora deve voltar ao TRE para novo julgamento, após recurso em providências pelos condenados, e tudo pode acontecer.

Entenda o caso

A COLIGAÇÃO “UNIDOS PELA VERDADE”, que tinha como candidato o Prefeito atual, Deri do Paloma, ingressou em 08/05/2018, com AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - AIJE contra a COLIGAÇÃO “POR AMOR A JEREMOABO”, que tinha Antonio Chaves como candidato a prefeito e Edriane Santana dos Santos como candidata a vice-prefeita, alegando abuso de poder político e/ou econômico pela utilização de veículos locados ao município de Jeremoabo/BA para transporte de eleitores, durante a realização de eventos de campanha política na eleição suplementar municipal de 03 de junho de 2018, havendo favorecimento direto à campanha eleitoral.

Foi apresentada contestação de que não houve uso indevido de bens móveis pertencentes à Administração Pública, ou que a utilização dos veículos tenha se dado por iniciativa dos investigados.

Agora é esperar!

Jeremoabo.com.br

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Jeremoabo/BA: Juiz mantém inelegibilidade de Antonio Chaves, Diana e Josemar em nova sentença Jeremoabo/BA: Juiz mantém inelegibilidade de Antonio Chaves, Diana e Josemar em nova sentença Reviewed by Rodrigo Ferraz on 9/23/2021 Rating: 5

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