Projeto do Concurso de Heliópolis (BA) é aprovado!

A Câmara Municipal de Vereadores de Heliópolis aprovou nesta segunda-feira (26) o Projeto de Lei nº 012/2013 do Poder Executivo Municipal de Heliópolis que trata da criação de novos cargos e acrescenta vagas aos já existentes, com o intuito da realização de Concurso Público. O projeto sofreu mudanças, depois das contribuições dadas pelo Ministério Público e pela Câmara Municipal de Heliópolis. O Líder da oposição, vereador José Mendonça Dantas, ainda tentou aprovar um Requerimento de convocação dos secretários de Administração, Saúde e Educação para explicar melhor alguns artigos do projeto. A vereadora Ana Dalva colocou o Requerimento em votação e deu empate de 4 a 4 e a presidente foi pelo desempate votando contra o Requerimento, que foi arquivado. Ana Dalva justificou o voto dizendo que todas as solicitações feitas para alterar o documento, inclusive com a presença do SINDHELI, foram feitas e não havia motivos para protelar mais a votação. Em seguida, o Projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. A oposição não apresentou nenhuma emenda e, na sequência, o vereador José Mendonça apresentou Requerimento solicitando a presença do Secretário de Administração, Beto Fonseca, e do de Educação, professor José Quelton, para explicarem as inconsistências salariais que estão ocorrendo no pagamento de professores. Ana Dalva colocou a solicitação em votação e, mais uma vez, deu um placar de 4 a 4. Com o voto de Minerva, Ana Dalva foi pela convocação, inclusive justificando que já havia sido procurada por alguns profissionais da área de educação, reclamando dos mesmos problemas. Os secretários serão convidados e será marcada a sessão em comum acordo, o mais breve possível.

Lei contra a baixaria

Foi aprovado também na mesma sessão, já com os Pareceres favoráveis das Comissões da casa, o Projeto de Lei que dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para contratação de artistas e patrocínio ou promoção de eventos que em suas músicas, danças ou coreografias desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situação de constrangimento. O projeto é de autoria da vereadora Ana Dalva e já tramita há dois anos na casa. Seguindo o mesmo padrão do aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia, de autoria da deputada petista Luiza Maia, o projeto quer acabar com o uso do dinheiro público para financiar atos atentatórios contra a dignidade da mulher. “Quem desejar, e se sentir melhor, atacar a dignidade de mulheres e moças que faça isso pagando do próprio bolso. É um insulto o dinheiro público sendo usado para financiar tal baixaria.” Falou Ana Dalva. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Sessões extraordinárias

A presidência da Câmara Municipal convocou em sequência duas Sessões Extraordinárias para discussão e aprovação dos dois projetos. Os vereadores confirmaram os votos e ambos foram aprovados também por unanimidade e segue para sanção do Prefeito Municipal. Com isso, os cargos para realização do concurso público estão confirmados. São eles:

Cargo	Vagas	Carga horária	Salário
Agente de Endemias	11	40	R$ 694,95
Assistente Social	02	20	R$ 1.559,40
Motorista CNH D	05	40	R$ 800,04
Professor Nível I	50	25	R$ 979,38
Assist. Administrativo	05	40	R$ 694,95
Aux. de Serv. Gerais	20	40	R$ 678,00
Mecânico	01	40	R$ 678,00
Téc. Enfermagem	02	40	R$ 711,90
Enfermeiro	02	40	R$ 1.803,48
Engenheiro Civil	01	20	R$ 1.803,48
Farmacêutico	01	20	R$ 1.559,40
Fisioterapeuta	01	20	R$ 1.559,40
Nutricionista	01	20	R$ 1.559,40
Psicólogo	01	20	R$ 1.559,40
Psiquiatra	01	20	R$ 2.000,10
Tec. Laboratório	01	40	R$ 711,90
Aux. Saúde Bucal	01	40	R$ 711,90
Odontólogo	01	20	R$ 1.559,40
Médico Pediatra	01	20	R$ 3.505,26
Médico Ginecologista	01	20	R$ 3.505,26
Médico	03	20	R$ 3.505,26
Operador de Retro	01	40	R$ 901,74
Op. Motoniveladora	01	40	R$ 1.003,44
Total	114

Fonte: Blog do Landisvalth