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A Redação do site CARLINO SOUZA, a pedido da população do município de Cícero Dantas-BA, foi nesta segunda-feira (20/10/2014) realizar uma visita no município citado para confirmar que o trânsito da Avenida ACM, que recentemente foi reformada e asfaltada, está um caos.
Procuramos as autoridades do município para relatar sobre esse fato, e um policial militar, nos confirmou que espera ajuda da prefeitura para controlar o trânsito do município, e ainda afirmou “O trânsito piora drasticamente na segunda-feira, pois é o dia da feira municipal, ficando impossível apenas a Policia Militar, exercer a segurança pública do município em geral”.
Segundo o policial, uma alternativa para controlar essa situação e não pôr em risco a vida dos munícipes é a prefeitura municipal convocar os Guardas Municipais aprovados no concurso público de 2013, mas o mesmo faz uma ressalva “O prefeito também não pode apenas convocar os guardas e os colocar para fazer patrulha na segurança pública sem um devido treinamento e sem equipamentos para enfrentar situações de riscos diariamente”. E o policial termina seu pronunciamento comentando sobre o Estatuto Federal das Guardas Municipais, “que este permite o porte de arma de fogo dos guardas municipais e lhes dão poder de policia para agir diretamente em defesa dos cidadãos, mas que para isso é preciso que a prefeitura exerça sua função e contribua significativamente para a segurança pública dando assistência aos Guardas Municipais, e os organizando conforme diz o estatuto (Lei. Nº 13.022/2014)”.
Sabe-se também que desde que foi realizado o concurso público o Poder Legislativo cobra a convocação dos Guardas Municipais, tanto é que já foi debatido diversas vezes entre eles em plenário.
Também é sabido que a convocação apenas dos guardas não resolve o problema, como bem falou o policial militar, a prefeitura tem que dar assistência e organizar devidamente a estrutura da Guarda Municipal de Cícero Dantas, estive olhando os servidores municipais, e atualmente não existe nenhum cargo efetivo de Guarda Municipal, os que têm atualmente são VIGILANTES, e muitos deles estão lotados em colégios.
Conversando com alguns desses Vigilantes, um deles me disse que a prefeitura não paga os 30% sobre atividades perigosas, ou seja, está desrespeitando a Portaria 1.885/2013 do Ministério do Trabalho e Emprego, que estabeleceu uma norma regulamentadora dizendo que os Guardas Municipais e os que têm funções similares, devem receber 30% sobre atividades perigosas.
Varias cidades em nossa região possui Guardas Municipais que trabalham efetivamente na segurança pública, e pode servir como exemplo da efetividade que tem uma Guarda Municipal estruturada.
A pergunta que fica é: A prefeitura não está pagando nem os 30% aos vigias, que é obrigação do ente público pagar, como vai tem competência para estruturar essa Guarda Municipal?
O único consenso que se pode chegar é que a população de Cícero Dantas está desamparada de segurança pública e a prefeitura não faz nada para resolver esse problema. Devem está esperando os acidentes terrestres acontecer para tomarem as devidas providencias, e em vez de prevenir, vão remediar.
Redação do Site Carlino Souza. Foto: Ilustrativa
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