Em uma sessão histórica e repleta de tensão, a Câmara de Vereadores reprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei Complementar 01/2024, que propunha a criação de 303 cargos e mencionava a estruturação de uma Guarda Municipal. A decisão foi definida pelo voto de minerva da presidenta da Casa, Neide Carvalho, após um empate de 5 votos a favor (situação) e 5 votos contra (oposição). O projeto, que gerou intensos debates, foi criticado por falta de detalhamento e por não apresentar um plano eficaz para a guarda municipal.
O projeto e as críticas
O projeto, de autoria do Executivo, tinha como objetivo principal a reestruturação administrativa do município, com a criação de 303 cargos. No entanto, a menção à Guarda Municipal, sem diretrizes claras sobre treinamento, formação ou regulamentação, foi o ponto que mais gerou controvérsia.
O vereador Wilson, um dos principais opositores da proposta, destacou que a criação de uma Guarda Municipal exige um projeto específico, com regras claras, treinamento adequado e salários dignos. "Não podemos aceitar uma proposta vaga, que coloca em risco a segurança pública e desrespeita a legislação federal. Uma guarda municipal sem treinamento é um perigo para a população", afirmou.
A vereadora Fernanda, que recentemente foi alvo de ataques da mãe do atual prefeito por se posicionar contra um projeto considerado "vazio" de Coordenação de Atendimento à Mulher, também criticou a falta de detalhamento. Ela reforçou seu compromisso com a luta organizada pelos direitos das mulheres e destacou que projetos sem planejamento não resolvem os problemas da população. "Não adianta criar coordenadorias ou cargos só para dizer que estamos fazendo algo. Precisamos de ações concretas, com orçamento, equipe qualificada e resultados mensuráveis. As mulheres e toda a população merecem mais do que discursos vazios", disse.
O clima tenso na Câmara
A sessão foi marcada por um clima de polarização e manifestações de simpatizantes da administração, que lotaram o plenário com vaias e aplausos durante os debates. A tensão atingiu seu ápice no momento da votação, quando o empate técnico levou à decisão da presidenta Neide Carvalho, que votou contra o projeto, resultando na reprovação.
A oposição comemorou o resultado, classificando a decisão como uma vitória para a transparência e o respeito às normas legais. Já a situação expressou frustração, argumentando que a reprovação do projeto pode atrasar a modernização da estrutura administrativa do município.
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Com a reprovação do projeto, a administração municipal terá que revisar a proposta e apresentar um plano mais detalhado e alinhado às normas legais, caso queira reapresentá-la à Câmara. A criação de uma guarda municipal, em particular, exigirá um projeto específico, com diretrizes claras sobre treinamento, formação, regulamentação e salários dignos.
A população, que acompanhou atentamente os debates, aguarda os próximos passos do Executivo e da Câmara. Enquanto isso, a vereadora Fernanda prometeu continuar lutando por políticas públicas eficazes, especialmente aquelas voltadas para os direitos das mulheres. "Não vamos aceitar projetos vazios. Vamos trabalhar por uma gestão transparente e responsável, que priorize as necessidades reais da população", afirmou.
Da redação Rodrygo Ferraz - DRT 6195/BA.
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