Na manhã desta sexta-feira, 21 de fevereiro, por volta das 9h40, policiais militares da 21ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), em apoio ao cumprimento de um mandado judiciário, realizaram uma operação no centro da cidade de Fátima, na Bahia, em colaboração com o Tribunal de Justiça do estado. A ação teve como objetivo cumprir um mandado de busca e apreensão em processo de alienação fiduciária.
Durante a operação, os policiais apreenderam duas motocicletas Honda: uma na Avenida Nossa Senhora de Fátima e outra na Rua José Ferreira Sobrinho (Rua da Torre). O veículo, que estava em situação irregular, foi entregue ao representante legal do exequente (preposto da empresa Honda - do Consórcio Nacional Honda).
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A busca e apreensão em processo de alienação fiduciária é um procedimento judicial que ocorre quando um bem, geralmente financiado, é objeto de um contrato de alienação fiduciária. Nesse tipo de contrato, o comprador adquire o bem, mas a propriedade formal permanece com a instituição financeira até que a dívida seja quitada. Caso o comprador não cumpra com os pagamentos acordados, a instituição financeira pode solicitar a recuperação do bem por meio de um mandado judicial. Essa prática visa proteger os direitos dos credores e garantir que os bens financiados sejam devolvidos em caso de inadimplência.
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