O agricultor Leonardo Nascimento Cruz, de Paripiranga (BA), tenta na Justiça limpar seu nome após ser acusado, em plena reunião no Fórum da cidade, pelo próprio ex-advogado e hoje procurador municipal, Tarcísio Andrade Silva Anjos, de perseguir adversários políticos e fazer manobras perigosas com o carro para intimidar pessoas – acusações baseadas apenas em relatos de terceiros. Nenhuma testemunha, em juízo, afirmou ter visto Leonardo cometer qualquer crime.
Mesmo assim, a justiça absolveu Tarcísio e condenou Leonardo ao pagamento de 30% das custas, apesar da justiça gratuita que este possuía. Inconformado, Leonardo recorreu, por meio do advogado Marlon Vilas Boas, que demonstrou que o caso é de menor potencial ofensivo e, portanto, deveria seguir o rito da Lei 9.099/95. A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia, sob relatoria da desembargadora Rita de Cássia Machado Magalhães, deu razão à tese técnica da defesa do Sr. Leonardo. A Câmara Criminal não acolheu a tese do Ministério Público Estadual, tampouco do atual procurador do município de Paripiranga e não conheceu do recurso de apelação criminal e determinou a remessa do processo para a Turma Recursal, instância correta para julgar o caso, conforme requerido pela defesa do Sr. Leonardo da Roça.
O processo é público e tramita sob o número 8001914-26.2024.8.05.0189. Agora, caberá à Turma Recursal decidir se Leonardo foi injustamente exposto e se Tarcísio Andrade Silva Anjos poderá ser, ainda, efetivamente condenado pelas ofensas atribuídas à sua conduta.
Da redação Rodrygo Ferraz - DRT 6195/BA.
