O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) reconsiderou a decisão que havia indeferido o registro de candidatura do deputado Ricardo Maia (MDB) e deferiu sua candidatura ao cargo de deputado federal nas eleições de 2026.
O registro havia sido inicialmente negado em razão da ausência de uma certidão criminal específica da Justiça Estadual de 2º grau. Após a apresentação da documentação exigida pela defesa, o processo voltou a ser analisado pela Justiça Eleitoral.
Na nova decisão, o TRE-BA constatou que a ação penal mencionada no processo ainda está em fase de instrução e não possui sentença ou acórdão condenatório de mérito. A Procuradoria Regional Eleitoral também se manifestou favoravelmente ao registro.
Diante da regularização da documentação, o desembargador eleitoral Mhercio Cerqueira Monteiro exerceu juízo de retratação e reconsiderou a decisão anterior. Com isso, concluiu que Ricardo Maia atende às condições de elegibilidade e aos requisitos formais para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados pelo MDB da Bahia.
A decisão foi proferida nesta sexta-feira (21), garantindo, neste momento, a candidatura de Ricardo Maia nas eleições de 2026.
