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Paripiranga-BA: MPF-BA denuncia sete por obtenção fraudulenta de financiamento do Pronaf

Publicado por Rodrygo Ferraz em quinta-feira, 13 de novembro de 2014

 
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) denunciou dois servidores da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA) em Paripiranga, nordeste do estado, por falsidade ideológica e estelionato. Aldeir Vieira Santos e Paulo Roberto Nunes, técnicos agrícolas do escritório da EBDA no município, teriam usado o cargo para emitir Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAP) fraudulentas, em favor de cinco pessoas que não poderiam ser enquadradas como agricultores familiares. Alguns desses financiamentos possuíam garantias do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), espécie de seguro contra perdas rurais. Fernando Santana Santos, Jorge Prado da Rocha, Rivaneide Alves Carvalho, Reginaldo Santana Santos e Mariluce Rocha de Almeida conseguiram financiamentos por meio do Pronaf, os quais nunca foram pagos. O procurador da República André Batista Neves denunciou os servidores da EBDA por estelionato e falsidade ideológica, crimes previstos nos arts. 171 e 299 do Código Penal Brasileiro, respectivamente, cujas penas variam de um a cinco anos e multa. Além disso, também foram denunciados, juntamente com os outros cinco réus, por obtenção de financiamento mediante fraude, previsto no art. 19 da Lei 7.492/86, com pena prevista de dois a seis anos, além de multa.
 
BN
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