“Operação Pé na Cova”: Justiça obriga prefeito a abrir documentação da Prefeitura sob pena de multa e prisão

RIBEIRA DO POMBAL: Na 1ª fase da “Operação Pé na Cova” ( AQUI ), desencadeada no último dia 05/05, três vereadores denunciaram o pref...

RIBEIRA DO POMBAL: Na 1ª fase da “Operação Pé na Cova” (AQUI), desencadeada no último dia 05/05, três vereadores denunciaram o prefeito de Ribeira do Pombal, o sr. Ricardo Maia Chaves de Souza, ao Ministério Público, por desviar dinheiro, destinado à educação das crianças, para os cemitérios da cidade, pagando salários de coveiros, bem como para coleta de lixo, remunerando garis, para Delegacia de Polícia, CIRETRAN, segurança pessoal etc., como revela um dos processos de pagamento anexo (AQUI).

Segundo os vereadores Antônio Bernardo da Costa Neto, Alessandro de Melo Gomes Calasans e Sérgio Oliveira Rocha, que compõem a minoria da Câmara Municipal de Ribeira do Pombal, aOperação Pé na Cova tinha como foco inicial a investigação de desvios de recursos do FUNDEBpara finalidades totalmente estranhas à Educação municipal. Contudo, outras frentes de investigação foram surgindo devido ao comportamento duvidoso da prefeitura pombalense na aplicação de rendas públicas, notadamente na área da Saúde municipal.

Por conta disso, prosseguem os edis, “todos nós vereadores e o nosso assessor jurídico e investigador de polícia, o dr. Gildson Gomes dos Santos, resolvemos deflagrar a 2ª Fase da Operação Pé Cova, ingressando com requerimentos no protocolo da prefeitura de Ribeira do Pombal, pedindo para examinar a documentação da prestação de contas de 2014, que se encontra à disposição de todos contribuintes pombalenses. Entretanto, para nossa surpresa, o prefeito Ricardo Maia ignorou os pedidos e fechou o acesso aos documentos oficiais, a despeito de ser um direito assegurado pela Constituição Federal”.

Como o prazo constitucional para os contribuintes verem as contas é de 60 dias, e, há mais de 40 da data dos pedidos, o prefeito não mexeu um dedo para cumprir a Constituição Federal, os vereadores e o advogado resolveram buscar socorro jurisdicional, através do Mandado de Segurança nº 8000174-73.2015.805.0213, deferido hoje (14/05) pelo juiz Antonio Fernando de Oliveira, que ordena ao prefeito Ricardo Maia a abrir acesso à documentação aos vereadores e ao advogado Gildson Gomes dos Santos “pelo prazo legal, sob as penas da lei, inclusive pagamento de multa diária a ser posteriormente quantificada, assim como poderá ser responsabilizado criminalmente e/ou por provável improbidade administrativa, [...] bem como retirada de cópias”. (AQUI).

Em sua petição os vereadores alegam que, em Ribeira do Pombal, a situação é temerária, principalmente quando a operação “Pé na Cova”, em andamento no Ministério Público, acaba de flagrar o prefeito Ricardo Maia desviando verba destinada à Educação para aplicar no serviços do cemitério local, pagando salários de coveiros e zeladores, conforme destacado em matéria veiculada pelo site de notícia “Blog do Gomes”, na última quinta-feira, (07/05/15).