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Vereadores da Situação aprovam Projeto de Lei e Prefeitura de Adustina Sanciona Lei 202/2015

Publicado por Rodrygo Ferraz em sexta-feira, 22 de maio de 2015

Em sessão ordinária da Câmara de Vereadores do Município de Adustina, no dia 11 de maio de 2015, após o Presidente da Casa colocar Projeto de Lei em votação, os vereadores da situação aprovam com 5 votos a favor 3 votos contra o Projeto de Lei que trata do Parcelamento de dividas e perdão de juros e multas de até 100% e altera tabela de pagamento de impostos por casas comerciais, salientando que os pequenos comerciantes não foram afetados porque somente teve um aumento de R$ 8,00 a R$ 10,00, pois o impacto maior se deu somente para grandes empresas como Bancos, Agências de fornecimento de água, empresas de telefonia, correios e etc... ou seja as empresas que estavam desde 1997 sem alteração nenhuma na tabela e cobrando ao município taxas acima das mesma taxas cobradas pelo Município e sofreram alteração para valores atualizados na região.

Após envio da Casa Legislativa do Projeto de Lei ao Executivo o mesmo sancionou no dia 19 de maio de 2015, e a partir da Publicação todos os contribuintes já podem se dirigir ao Setor de Tributos da Prefeitura Municipal para parcelar suas dividas e receber o perdão das dividas e multas. Sabemos que Alguns vereadores da oposição tentaram distorcer a veracidade dos fatos, mais depois da Publicação da Lei, a população teve acesso a verdadeira face dos fatos.

O executivo Municipal teve pressa em sancionar a Lei, pois tem uma preocupação muito grande em tirar da inadimplência na dívida ativa do município.

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