TCM-BA - CONTAS EXERCÍCIO 2016 O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (05/12), aprovou com ressalvas as contas das...
TCM-BA - CONTAS EXERCÍCIO 2016
O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (05/12), aprovou com ressalvas as contas das prefeituras de Cristópolis, Ibipitanga, Jucuruçu, Paripiranga e Pindaí, da responsabilidade de Antônio Filho, Humberto Raimundo de Oliveira, Uberlândia Pereira, George Roberto Nascimento e Rosana Madalena Prado, respectivamente, todas relativas ao exercício de 2016. Diante das ressalvas contidas nos pareceres, os gestores foram multados, e a ex-prefeita de Pindaí também deverá promover o ressarcimento de valores aos cofres municipais pela aplicação irregular de recursos públicos.
O ex-prefeito de Paripiranga, George Roberto Nascimento, foi multado em R$3 mil por irregularidades identificadas nas informações prestadas por meio do sistema SIGA e em contratações diretas mediante inexigibilidade ou dispensa de procedimentos licitatórios, notadamente em razão da ausência de publicação do ato na Imprensa Oficial. Também foi cumprido o disposto no artigo 42 da LRF e as obrigações constitucionais com educação (26,64%), saúde (17,93%) e no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério com recursos do Fundeb (83,89%). Os gastos com pessoal somaram 55,79% da receita corrente líquida. Por esta razão, os conselheiros Paolo Marconi e Fernando Vita votaram pela rejeição das contas – mas foram votos vencidos.
TCE-BA - CONTAS DE CONVÊNIOS
Contas de quatro convênios, firmados entre órgãos da administração estadual e as prefeituras de Santa Bárbara, Paripiranga e Iguaí foram desaprovadas pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) nesta quarta-feira (6). Os ex-prefeitos de Iguaí, Ronaldo Moitinho dos Santos e Murilo Veiga Vieira receberam multa de R$ 2 mil por conta de irregularidades na execução do convênio 97/2010, firmado pela gestão municipal com a Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) para a construção de uma unidade de saúde. Em Santa Bárbara foram reprovadas as contas do convênio 101/2003, firmado entre a prefeitura, na época representada pelo ex-gestor Fábio Cordeiro de Lima,a Secretaria de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (Secomp), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder). O convênio 086/2004, parceria da Sesab com a Prefeitura de Paripiranga, que tinha como responsáveis os ex-prefeitos Carlos Alberto Andrade de Oliveira e George Roberto Ribeiro Nascimento também teve suas contas desaprovadas, assim como o convênio 050/2000, firmado pela Fundação Juazeirense para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico do São Francisco (Fundesf) com a Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração (SICM).
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