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Câmara Municipal de Coronel João Sá recebe dossiê sobre desvios do Fundeb em 2019


O PT de Coronel João Sá, representado por seu presidente @professormarcelao.oficial, protocolou, terça-feira, 16/11/2021, na Câmara Municipal, o documento DOSSIÊ - DESVIOS DE RECURSOS DO FUNDEB NO ANO DE 2019, contendo um relatório das MOVIMENTAÇÕES ILEGAIS de recursos da conta que recebe as verbas federais do FUNDEB [vinculadas à Educação] para outras contas de Recursos Livres do município.

Conforme demonstrado no documento, o total de recursos que saíram da conta do fundo, sem retornar, chegou ao montante de R$ 5.798.617,60 [cinco milhões, setecentos e noventa e oito mil, seiscentos e dezessete reais e sessenta centavos].

A Câmara Municipal precisa cumprir a sua função fiscalizadora, verificando onde foi parar a maior parte desse dinheiro, pois, como já é de conhecimento público, desse total, o valor de R$ 1.911.249,04 [um milhão, novecentos e onze mil, duzentos e quarenta e nove reais e quatro centavos] foram utilizados para devolver, de forma ilegal, os recursos do Convênio PAR - FNDE 2812/2012, que sumiram da conta sem que fosse cumprido o fim a que se destinava.

O PT de Coronel João Sá, através do seu presidente, cumprirá a sua função estabelecida no ART. 1º, da Lei nº 9.096/95, defendendo os interesses do povo, uma vez que são "direitos fundamentais definidos na Constituição Federal".

Por isso, esperamos que a Presidência da Câmara Municipal de Coronel João Sá faça o que dela se espera, cumprindo o ART. 2º, parágrafo 3º, do Regimento Interno da referida casa legislativa que, acima de tudo, é a CASA DO POVO.

Por Secom do PT Cel. João Sá.

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Câmara Municipal de Coronel João Sá recebe dossiê sobre desvios do Fundeb em 2019 Câmara Municipal de Coronel João Sá recebe dossiê sobre desvios do Fundeb em 2019 Reviewed by Rodrigo Ferraz on 11/18/2021 Rating: 5

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