Câmara Municipal de Coronel João Sá recebe dossiê sobre desvios do Fundeb em 2019

O PT de Coronel João Sá, representado por seu presidente @professormarcelao.oficial , protocolou, terça-feira, 16/11/2021, na Câmara Municip...

O PT de Coronel João Sá, representado por seu presidente @professormarcelao.oficial, protocolou, terça-feira, 16/11/2021, na Câmara Municipal, o documento DOSSIÊ - DESVIOS DE RECURSOS DO FUNDEB NO ANO DE 2019, contendo um relatório das MOVIMENTAÇÕES ILEGAIS de recursos da conta que recebe as verbas federais do FUNDEB [vinculadas à Educação] para outras contas de Recursos Livres do município.

Conforme demonstrado no documento, o total de recursos que saíram da conta do fundo, sem retornar, chegou ao montante de R$ 5.798.617,60 [cinco milhões, setecentos e noventa e oito mil, seiscentos e dezessete reais e sessenta centavos].

A Câmara Municipal precisa cumprir a sua função fiscalizadora, verificando onde foi parar a maior parte desse dinheiro, pois, como já é de conhecimento público, desse total, o valor de R$ 1.911.249,04 [um milhão, novecentos e onze mil, duzentos e quarenta e nove reais e quatro centavos] foram utilizados para devolver, de forma ilegal, os recursos do Convênio PAR - FNDE 2812/2012, que sumiram da conta sem que fosse cumprido o fim a que se destinava.

O PT de Coronel João Sá, através do seu presidente, cumprirá a sua função estabelecida no ART. 1º, da Lei nº 9.096/95, defendendo os interesses do povo, uma vez que são "direitos fundamentais definidos na Constituição Federal".

Por isso, esperamos que a Presidência da Câmara Municipal de Coronel João Sá faça o que dela se espera, cumprindo o ART. 2º, parágrafo 3º, do Regimento Interno da referida casa legislativa que, acima de tudo, é a CASA DO POVO.

Por Secom do PT Cel. João Sá.

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