Após a Justiça Baiana aceitar a denúncia oferecida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o prefeito de Paripiranga, Justino Neto (PV), por conta de uma locação de uma máquina retroescavadeira com operador, para ações de mitigação aos efeitos da estiagem, no valor de R$ 152.490, no ano de 2017, sem licitação, a prefeitura esclareceu que em momento algum a ação "põe em xeque a honestidade da atual administração municipal ou do prefeito".
"A 'dispensa de licitação', um mecanismo previsto em lei, é completamente justificável naquelas circunstâncias em que o município se encontrava, isto é, em estado de emergência por conta de uma seca prolongada e crise hídrica sem precedentes (decreto municipal 07/2017, de 17 de janeiro de 2017, homologado pelo decreto estadual 17.374, de 30 de janeiro de 2017). Ao optar pela dispensa de licitação agilizamos a contratação do serviço e garantimos que mais de 60 aguadas, públicas e dos pequenos agricultores, fossem requalificadas e preparadas para receber as águas das chuvas ainda no primeiro semestre daquele ano, beneficiando assim mais de 3 mil famílias", afirmou em nota a prefeitura.
A prefeitura explicou que a contração dos serviços foi feita dentro dos preços de mercado praticados à época e seguiu o critério da menor entre três cotações obtidas. A nota ainda ressalta que ação não teve o mérito analisado: "estamos seguros que ao final a gestão e o prefeito serão inocentados pela justiça".
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