O juiz eleitoral da comarca de Cícero Dantas, Renato Caldas do Valle Viana, marcou para o dia 26 de maio de 2021, às 9h, audiência de instrução probatória, em ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) contra o secretario de obras, João Batista de Santana ex-prefeito e contra o atual prefeito Matheus Barros de Santana (PP) e o vice Joilson Carvalho de Matos (PP).
Os três foram denunciados por “abuso de poder político visando favorecer as suas candidaturas no pleito municipal de 2020.” A ação foi movida pelos professores, e pelo MP sob o número (11527) Nº 0600550- 46.2020.6.05.0082.
O Ministério Público Eleitoral de Cícero Dantas manifestou-se requerendo também a designação da audiência de instrução.
Na época ex-prefeito Batistinha foi acusado de interromper o abastecimento de água por meio de caminhão-pipa a opositores e de fazer ameaças veladas de suspensão de salários. Conforme a denúncia, o ex-gestor estaria usando a crise sanitária devido à pandemia do novo coronavírus como forma de angariar votos e fazer campanha.
Os autores da ação pedem a decretação de inelegibilidade por 8 anos, cassação dos diplomas, e por consequência a cassação dos mandatos do prefeito e vice eleitos ano passado.
Em caso de as suspeitas se confirmarem, Batistinha, assim como o sobrinho beneficiado, podem sofrer cassação.
O MP/BA também cobrou em 2020, o imediato fornecimento de água a todos moradores que recebem o serviço através de carros-pipa, “independente da opção política”.
De acordo com o despacho da juiz da 82ª Zona Eleitoral, “a inicial preenche os requisitos legais, descrevendo os fatos e os fundamentos do pedido, bem como possibilitado à parte representada o efetivo exercício do direito de defesa e do contraditório. Desse modo, rejeito as preliminares arguidas (dos denunciados).
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