Prefeito de Jeremoabo é punido por irregularidade em licitação

  Os conselheiros e auditores da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram denúncia apresentada contra o prefeito de ...

 

A denúncia, formulada por vereadores do município de Jeremoabo, foi analisada e julgada na sessão desta quarta-feira (25/08), realizada por meio eletrônico. Segundo os denunciantes, mesmo tendo publicado a licitação, não fora dada publicidade ao edital em sítios eletrônicos oficiais. Ressaltaram, ainda, que algumas empresas ainda solicitaram via e-mail, mas não foram atendidas.

Para o conselheiro substituto, embora a Lei Geral de Licitações exija a publicação em Diário Oficial somente do aviso de licitação – que deve indicar o local em que os interessados poderão obter o texto integral do edital –, a Lei de Acesso à Informação expandiu essa determinação, impondo a divulgação dos instrumentos convocatórios nos respectivos sítios eletrônicos oficiais. Assim, em seu entendimento, deveria a Prefeitura de Jeremoabo ter disponibilizado a íntegra dos editais das Tomadas de Preços nº 01/2020 e nº 02/2020 no seu Portal da Transparência, em cumprimento à Lei nº 12.527/2011 e assegurando à ampla competitividade do certame.

O procurador Danilo Diamantino, do Ministério Público de Contas, se manifestou pela improcedência da denúncia. Ele afirmou, em seu opinativo, que a legislação é clara ao exigir a publicação, tão somente, do resumo do edital que regulamenta o certame, não havendo que se falar na sua publicação na íntegra. Considerou, desta forma, cumprida a exigência cumprida pela Administração Municipal, já que publicou no diário oficial o aviso da licitação.

A 2ª Câmara do TCM, que realizou o julgamento deste processo, é composta pelos conselheiros Fernando Vita e Raimundo Moreira, pelo conselheiro substituto Antônio Emanuel Souza e pelos auditores Antônio Carlos da Silva e Cláudio Ventin.

Chico Sabe Tudo

Acompanhe o Rodrygo Ferraz também pelo InstagramTwitter™ e pelo Facebook

Acidente$type=three$author=hide$comment=hide$rm=hide

Nome

Acidente,596,Adustina,762,Alagoas,1,Antas,49,Bahia,1,Brasil,4,Canudos,3,Ceará,1,Cícero Dantas,104,Classificados,18,Cobertura,10,Concursos,41,Coronel João Sá,24,Cultura,1,Desaparecido,1,Downloads,159,Economia,32,Educação,93,Entretenimento,219,Entrevista,18,Esporte,15,Esportes,77,Eventos,438,Famosos,3,Fátima,86,ger,1,Geral,351,Heliópolis,36,Internacional,6,Jeremoabo,5,Justiça,271,Lagarto,1,Maranhão,1,Mundo,282,Notícias,2209,Novo Triunfo,8,Novo Triúnfo,1,Ocorrência,18,Paraíba,1,Paripiranga,217,Pedro Alexandre,4,Pernambuco,1,Piauí,1,po,1,Poço Verde,19,pol,1,policia,8,Polícia,2864,Política,901,Regional,5,Religião,43,Ribeira do Pombal,12,Rio Grande do Norte,1,Saúde,85,Seca,9,Sergipe,1,Sertão,7,Simão Dias,14,Sítio do Quinto,97,VC no Rodrygo Ferraz,3,Vídeo,13,
ltr
item
RODRYGO FERRAZ - Jornalismo Linha Dura para cobrar Soluções.: Prefeito de Jeremoabo é punido por irregularidade em licitação
Prefeito de Jeremoabo é punido por irregularidade em licitação
https://www.chicosabetudo.com.br/wp-content/uploads/2021/08/unnamed-2.jpg?is-pending-load=1
RODRYGO FERRAZ - Jornalismo Linha Dura para cobrar Soluções.
https://www.rodrygoferraz.com.br/2021/08/prefeito-de-jeremoabo-e-punido-por.html
https://www.rodrygoferraz.com.br/
https://www.rodrygoferraz.com.br/
https://www.rodrygoferraz.com.br/2021/08/prefeito-de-jeremoabo-e-punido-por.html
true
7660377457155439858
UTF-8
Todas as postagens carregadas VER TUDO Leia mais... Responder Cancelar Excluir De Início PÁGINAS POSTAGENS Ver tudo VEJA TAMBÉM LABEL ARQUIVO PESQUISAR TODAS AS PUBLICAÇÕES Não foi encontrada nenhuma correspondência de postagem com sua solicitação Voltar para o início Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sab Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agostp Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez just now 1 minute ago $$1$$ minutes ago 1 hour ago $$1$$ hours ago Yesterday $$1$$ days ago $$1$$ weeks ago more than 5 weeks ago Follow THIS PREMIUM CONTENT IS LOCKED STEP 1: Share to a social network STEP 2: Click the link on your social network Copy All Code Select All Code All codes were copied to your clipboard Can not copy the codes / texts, please press [CTRL]+[C] (or CMD+C with Mac) to copy Índice