O reajuste do piso do magistério para o ano de 2022 vai causar um grande impacto de aproximadamente R$ 3.405.814,39 milhões nas finanças do município de Adustina(BA), segundo apurou o Conexão Verdade após um levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

A Portaria Interministerial MEC/ME nº 10 - publicada no final do ano passado elevou o valor do Custo Aluno deste ano e, com isso, o reajuste do piso salarial nacional do magistério será de 33,23%. Percentual cresceu um pouco. A previsão anterior era de 31,3%.

Com as mudanças no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), previstas na Emenda Constitucional Nº 108, o município de Adustina, será um dos mais prejudicados da região, Semiárido Nordeste II, localizado na mesorregião do Nordeste, fato que leva preocupação para o gestor, Paulo Sérgio Oliveira dos Santos(PSD), Vê aqui .

Reajuste deve ser linear

Todo o pessoal do magistério da educação básica pública de estados e municípios têm direito. O índice de 33,23% deve ser aplicado de forma linear, independentemente de quanto seja a remuneração do educador. O percentual deve incidir em toda a carreira.

Por que o reajuste será de 33,23%?

· Porque o Custo Aluno de 2021, publicado na Portaria Interministerial nº 10, subiu de R$ 4.397,91 para R$ 4.462,83.

Como se chega ao percentual anunciado?

O percentual é resultado da diferença entre o valor do Custo Aluno deste ano em comparação com o de 2020. Assim, temos:

· Custo Aluno de 2020: R$ 3.349,56.

· Custo Aluno de 2021: R$ 4.462,83.

· Crescimento de 2021 em relação a 2020: 33,23%.

· Percentual a ser aplicado em janeiro de 2022 para o magistério: 33,23%.

O reajuste do piso do magistério, em 2022, ficou definido, desde o dia 21 de dezembro em 33,23% frente ao valor de 2020. Esse percentual é extraído das portarias interministeriais nº 3, de 25/11/2020 e nº 10, de 20/12/2021. Para 2022, o valor do piso do magistério deverá ser de R$ 3.845,34. Esse reajuste é do índice nacional.

Preocupado com os impactos nas contas da gestão municipal, Paulo Sérgio, alega que muitos municípios da região não terão condições de arcar com o valor da correção e fará com que sua administração reveja o planejamento feito para este ano, porque ninguém estava preparado para o impacto. O piso saiu de R$ 2.888,24 para R$ 3.845,34 explica, Paulo Sérgio.

O percentual do Piso de 2022 terá como base de cálculo o reajuste do VAAF-Min dos anos de 2020 e 2021, que foram de R$ 3.349,56 e R$ 4.462,83, respectivamente. Ao calcular a diferença entre os dois valores, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) declara o percentual de 33,23%, que deve ser o percentual de reajuste do piso de 2022.

O piso será cumprido, porque a gestão tem compromisso, no entanto não será fácil e teremos enormes dificuldades. Eu não posso alterar, fraudar o número de alunos do município de ADUSTINA para garantir maior arrecadação. Se algum município da BAHIA utilizou dessa pratica comete um crime contra a administração pública, e eu nunca estive disposto a isso, explica o gestor Paulo Sérgio.

Secretários de Educação citam dificuldades

Os secretários de Educação da Bahia, citam dificuldades em se cumprir o eventual reajuste de 33,23% a partir de janeiro deste ano. A respeito do reajuste a ser pago em 2022, o gestor disse que para ter um reajuste desse valor “teria que ter um aumento de arrecadação desse nível, inclusive do Fundeb” e que “municípios ou estados brasileiros não estariam preparados para isso”. Atualmente, 2.750 alunos estão matriculados na rede municipal de ensino.

“Não sou contra o piso nem política salarial de valorização da categoria, mas precisamos trabalhar com dados reais e responsabilidade fiscal. Essa projeção de reajuste de 33,23% é totalmente inviável considerando a receita do município, teria impacto em outras políticas, como manutenção das unidades de ensino e no salário do funcionalismo municipal como um todo”, disse o gestor Paulo Sérgio.

A reportagem do CONEXÃO VERDADE entrou em contato com o Ministério da Educação para saber a posição oficial acerca do cálculo realizado pela Confederação. Não houve resposta do Ministério.

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