Após pressão do MP/BA, deputado federal Ricardo Maia (MDB/BA) por meio do seu advogado DANILO DE SOUZA CRUZ, entregou sua arma para a Polícia Federal em Salvador, em outubro deste ano. Maia atendeu a um pedido do Ministério Público de Ribeira do Pombal, cidade de base eleitoral.
Único representante do MDB da Bahia, no Congresso Nacional, Maia sofreu um inquérito policial instaurado após um procedimento administrativo para a cassação do registro de arma de fogo, decorrente da perda do requisito de idoneidade por parte do investigado, conforme estabelece o art. 15, IV, do Decreto nº 11.615/2023.
Esse procedimento foi iniciado após comunicação da Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros (DELECOR), informando sobre o indiciamento de Ricardo Maia Chaves de Souza pelos crimes de fraude à licitação, previstos nos arts. 89 e 92 da Lei nº 8.666/1993.
Conforme informações apuradas pelo portal GMC MAIS, o procedimento administrativo resultou na cassação do registro de arma de fogo de Ricardo Maia, que foi notificado para entregar a arma à autoridade competente ou transferi-la a um terceiro, conforme o art. 28, parágrafo 6, do Decreto nº 11.615/2023.
Entretanto, conforme os autos, não houve manifestação do investigado dentro do prazo legal, caracterizando uma omissão que pode ensejar a prática do crime de posse ilegal de arma de fogo. O portal GMCMAIS obteve acesso exclusivo ao documento do Ministério Público.
Em 24 de outubro, o Ministério Público da Bahia se manifestou no inquérito policial e solicitou à Justiça a apreensão da arma de fogo do Deputado Federal Ricardo Maia. No documento, o MP requer também que seja colhido o depoimento do investigado, a fim de que ele explique a omissão na entrega da arma, uma vez que foi devidamente notificado.
No entanto, em 21 de outubro Ricardo já havia entregue a pistola (Arma de fogo), da marca GLOCK GMBH (AUSTRIA). modelo 622, calibre .40 S&W. aos mãos de GERALDO SÉRGIO SILVA DE ALMEIDA, Delegado da Policia Federal.
Ao Portal GMC MAIS, Ricardo Maia explicou:
"O que ocorreu foi uma falha de comunicação, pois a Polícia Federal encaminhou a solicitação para um e-mail que não é mais utilizado. Possuo um e-mail institucional fornecido pela Câmara dos Deputados, onde recebo todas as comunicações dirigidas à minha pessoa. Assim que tomei conhecimento da revogação da posse de arma, providenciei a devolução junto à Polícia Federal, no dia 21/10/2024, declarou Maia em nota enviada a redação do GMC Mais."
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Caso a ordem não fosse cumprida, o MP solicitaria a condução coercitiva do investigado.
A condução coercitiva é uma medida prevista no Código de Processo Penal Brasileiro (CPP) que permite que uma pessoa seja levada à presença da autoridade policial ou judiciária, mesmo contra a sua vontade, para prestar depoimento ou para ser interrogada em uma investigação criminal.
Fonte: Portal GMC MAIS.
